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Sargento Lima propõe o fim de benefício para tenente-coronel
O deputado Sargento Lima (PL) propôs o fim da chamada “requerida”, um benefício exclusivo para tenentes-coronéis da Polícia Militar em final de carreira. Quando o tenente-coronel completa o tempo de serviço e não há vaga para o posto seguinte, de coronel, ele solicita este benefício e, logo depois, pede a aposentadoria. Com isso, entra para a reserva como coronel, com salário maior.
Segundo o Portal Transparência do governo do Estado, o salário-base de um tenente-coronel é de R$ 24.256,80. Ao se aposentar como coronel, o vencimento sobe para R$ 26.952,00.
A proposta de Sargento Lima é alterar a Lei 6.218, de fevereiro de 1983, e acabar com este benefício, o qual classifica de imoral. Segundo Lima, o tenente-coronel se aposenta como coronel sem contribuir um só dia para a previdência como tal.
Pela proposta do deputado, seriam mantidas as demais formas de promoção previstas no Estatuto da PM. Hoje as formas de promoção são merecimento, antiguidade, bravura, post mortem, merecimento intelectual e a requerida, com transferência automática para a reserva remunerada. A nova redação proposta por Lima apenas suprime o sexto item, que é a promoção pela requerida.
