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Liberação de licenças pauta reunião da Bancada do Oeste com IMA e MPSC
A liberação das licenças ambientais, especialmente para empreendimentos do setor agropecuário da região Oeste, foi a pauta da reunião da Bancada do Oeste, na manhã desta quinta-feira (10), que contou com a participação do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Venâncio, da promotora Luciana Pilati Polli, do Ministério Público estadual, e do prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan. A coordenadora do colegiado, deputada Marlene Fengler (PSD), explicou que os parlamentares da região têm sido constantemente questionados por prefeitos, empresários e produtores sobre a demora na liberação das licenças ambientais e, por isso, precisam entender o que está acontecendo e de que forma o Parlamento pode contribuir para amenizar o problema. “A sociedade nos demanda e precisamos ter respostas e também queremos saber como contribuir para dar mais celeridade a esse processo. A sociedade, o cidadão, o empreendedor, quem produz em Santa Catarina, precisa de segurança jurídica e clareza para trabalhar”, disse a parlamentar.
Ao fazer um relato da situação, o presidente do IMA explicou que parte da demora está relacionada à demanda reprimida. Segundo ele, de 2014 até agora foram protocolados 50.531 processos no IMA, dos quais 49.275 (97%) já foram liberados. O gargalo de 3% seria resultado de vários fatores, especialmente o não atendimento de algumas formalidades por parte dos empreendedores. Venâncio admitiu, porém, que um dos entraves na liberação das licenças é a falta de pessoal, já que o IMA conta com 25 profissionais para atender 91 municípios da Região do Extremo Oeste. O dirigente já encaminhou pedido para realização de concurso público ao governador, mas ainda não há definição.
Chamou a atenção dos deputados da Bancada do Oeste a revelação de Venâncio de que o volume de processos protocolados no IMA poderia ser reduzido em até 40% se os empreendedores optassem pela Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é feita pela internet e liberada no mesmo dia. Essa modalidade já está disponível para todos os empreendimentos do setor avícola e também para renovação das licenças de quaisquer empreendimentos, desde que não tenham sofrido alteração e que o pedido de renovação ocorra em até 120 dias antes da licença anterior expirar. Para o setor da suinocultura, que tem maior impacto no ambiente, essa modalidade simplificada está em análise pelo IMA. Venâncio observou que os pedidos, novos ou de renovação, protocolados pelo sistema normal, podem demorar dois meses ou mais dependendo da complexidade e isso impacta na liberação de todas as licenças.
Ele disse que apoia a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de menor impacto, considerados de grau um e dois. Da mesma forma, considera positiva a iniciativa de algumas prefeituras, como de São Miguel do Oeste, em formar consórcios para agilizar também a liberação de empreendimentos mais complexos, de maior impacto ambiental, modelo já adotado pelos municípios do Médio Vale do Itajaí. O presidente do IMA informou ainda que estão sendo analisadas alterações na legislação ambiental do Estado para que a lei seja modernizada e que, em um mês, deve encaminhar aos deputados um esboço para análise prévia. Já a promotora Luciana Pilati Polli, que coordena o Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPSC, disse que o órgão está monitorando a capacidade dos municípios em liberar os licenciamentos ambientais, sobretudo os que estão aderindo a consórcios ou instalando órgãos de controle. A ação é feita no âmbito do Sistema Municipal do Meio Ambiente (Sismuma), por meio do qual são feitas vistorias nas prefeituras. “A partir dessas visitas é traçado um diagnóstico, no qual verificamos a condição do município de permanecer ou não licenciando, apontando ainda quais as medidas que a administração local deve tomar para dar uma maior celeridade e qualidade no atendimento dos interessados”.
Além da deputada Marlene Fengler, participaram da reunião os deputados Mauro de Nadal (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Nilso Berlanda (PL), Fabiano da Luz (PT), Luciane Carminatti (PT), Altair Silva (PP), Coronel Mocellin (PSL), Marcos Vieira (PSDB) e Maurício Eskudlark (PL).
