/
Fórum debate redução de impostos de medicamentos em Santa Catarina
O próximo encontro do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de Santa Catarina vai debater a redução de impostos para medicamentos no Estado. O evento foi proposto pelo deputado Milton Hobus (PSD), presidente do fórum.
A principal pauta da reunião é a substituição tributária (ICMS-ST) e a utilização do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), principalmente na comercialização de genéricos. Esse regime faz com que o setor de produtos farmacêuticos pague o imposto sobre o PMC, que é muito superior ao preço praticado nas farmácias.
De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – a pedido da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc) – a média de desconto dos genéricos no mercado varejista é de 34,2%, tendo itens que chegam a custar menos da metade do valor do PMC.
Para o deputado Milton Hobus, essa forma de tributação faz com que o cidadão que vá à farmácia pague em média 32% de ICMS, quando deveria desembolsar somente 17%.
“É inadmissível que a tributação sobre uma das maiores necessidades da população seja também a mais alta. Isso afeta diretamente a saúde e as finanças do brasileiro”, destaca o presidente Adimesc, Lotar Dieter Maas.
Essa forma de cobrança também fez com que os distribuidores fossem notificados pelo Estado com multas milionárias. Como não existia uma regra específica antes de 2013, cada empresa recolhia o imposto de acordo com um regime tributário.
“Há um passivo que o Estado criou, onde, por entendimento equivocado sobre a base de cálculo do imposto de medicamentos, acabou-se aplicando penalidades que são impagáveis. A notificação para as empresas do setor é maior do que o faturamento delas”, destaca o deputado Milton Hobus.
O parlamentar acrescenta que o Estado pratica formas tributárias e penalizações aos segmentos empresariais que acabam inviabilizando novos empreendimentos.
“Isso é ruim porque se quebra os negócios catarinenses, e as empresas de fora vêm para vender aqui. Precisamos melhorar a competitividade de SC. São as distribuidoras daqui que geram emprego”, acrescenta.
O setor pede a revogação da cobrança de ICMS por substituição tributária. Com isso, cada parte da cadeia (indústria, atacadistas e farmácias) pagará o valor devido da operação. Hoje, o setor distribuidor recolhe de forma antecipada o imposto e cobra das farmácias o valor devido.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o governo trabalha uma nova política para simplificar e padronizar a legislação vigente. Ele adianta que a revogação da ST está prevista para o início de 2020.
Além de parlamentares e entidades, vão participar do evento nesta quinta-feira, às 10h30, na Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público de SC e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Serviço
O que: Debate sobre tributação de medicamentos em SC - Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de SC
Quando: Quinta-feira (amanhã), às 10h30
Onde: Assembleia Legislativa de SC
Jacson Almeida
Assessor de imprensa - Milton Hobus
(48) 99919-0764
