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Empresas atingidas por enxurrada podem postergar pagamento de impostos
Empresários de cidades que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência por conta das fortes chuvas poderão postergar o recolhimento de impostos no mês da ocorrência. O decreto do Estado publicado na terça-feira (29) beneficia, principalmente, cidades do Alto Vale como Rio do Sul, Presidente Getúlio e Ibirama, atingidas por uma enxurrada em dezembro. Mas outros municípios que tiverem problemas também poderão ter o auxílio.
De acordo com o deputado estadual Milton Hobus (PSD), que havia feito o pedido ao governo catarinense, essa prorrogação vai ajudar, principalmente, os pequenos comércios e empresas, que foram bastante atingidos pela enxurrada.
Para ter o benefício, os empreendedores terão que mostrar um laudo pericial emitido pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil de SC que ateste os danos ocorridos. São três meses de prorrogação a partir da data de declaração do imposto. Por exemplo, o que seria pago em dezembro poderá ser recolhido apenas em março.
Essa decisão soma-se a outros programas que devem amenizar os prejuízos causados pela enxurrada de dezembro, como o programa Juros Zero, o desconto na conta de água e recursos para as prefeituras investirem em regiões que tiveram ruas e pontes danificadas.
“Cada auxílio para nossas empresas significa mais emprego e renda para as pessoas. O que aconteceu na região foi uma tragédia que necessita do rápido trabalho do poder público para amenizar os prejuízos causados”, destaca Hobus.
Jacson Almeida
48 999190764
Assessoria de Imprensa - Milton Hobus
Deputado estadual
