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05/08/2022 - 15h12min

Resumo da semana na Assembleia (De 1º a 5 de agosto)

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SESSÃO ORDINÁRIA
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A semana na Assembleia foi marcada pela aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que passou no Plenário com alterações. O Programa Antonieta de Barros (PAB) comemorou 18 anos de atuação e celebra as ações de inclusão social e econômica do Parlamento neste período. A semana também foi marcada por cobranças de deputados para liberação de rodovia para caminhões com nove eixos no Oeste.Leia o nosso resumo e bom final de semana.

Com alterações, projeto da LDO 2023 é aprovado pelos deputados

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 81/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano que vem. A matéria segue para sanção do governador. A LDO define as regras sobre quais despesas o governo deve priorizar no ano seguinte e prevê desde gastos necessários, como saúde, educação e segurança pública. Também prevê repasses para os outros órgãos e poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc. Para o ano que vem, o governo estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões. Leia aqui. 

Alesc debaterá reservas indígenas na agricultura de SC

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai realizar uma audiência pública para debater o impacto do marco regulatório das reservas indígenas na agricultura de Santa Catarina. Parlamentares citam que agricultores catarinenses, principalmente da região Oeste, demonstram preocupação sobre as consequências de uma eventual aprovação no Congresso Nacional do marco temporal e a possibilidade dos produtores do estado perder suas terras. Leia aqui

Censo 2022: Mais de 2,4 milhões de endereços serão visitados

Depois de 12 anos, mais de sete milhões de catarinenses vão receber, até o início de novembro, a visita de recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realizar a 13ª edição do censo demográfico. Em Santa Catarina, a estimativa é que sejam visitados mais de 2,4 milhões de domicílios, distribuídos por 295 municípios. Saiba mais. 

PAB celebra 18 anos de implantação e define prioridades

Importante ação de inclusão social e econômica do Parlamento Catarinense, o Programa Antonieta de Barros (PAB) comemora 18 anos de atuação, registrando neste período mais de 500 jovens estudantes que tiveram a oportunidade de estagiar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a maioridade, o PAB entra numa fase de reforço à capacitação e qualificação destes jovens buscando parcerias com empresas públicas e privadas. Saiba mais informações do projeto aqui.

Deputados cobram liberação de rodovia para caminhões com nove eixos

Parlamentares defenderam a liberação da SC-163, entre São Miguel do Oeste e Itapiranga, para o tráfego de caminhões com nove e sugerem medidas para preservar a rodovia. Leia aqui.

Aberto prazo para indicação dos membros da CPI do Aborto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, comunicou ao Plenário a abertura do prazo para a indicação dos membros que vão compor a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o caso da menina de 11 anos que teve a gestação interrompida em junho passado. Segundo o comunicado lido pelo presidente, as bancadas e blocos parlamentares terão duas sessões ordinárias para fazer a indicação. Saiba mais.

Sessão tem posse de suplente e alerta para empobrecimento

A posse do suplente Jaksom Castelli e o alerta para o empobrecimento dos catarinenses ganharam destaque na sessão da Assembleia Legislativa. Acompanhe.

Amizade entre cão e seu dono inspira PL aprovado na CCJ

Especialistas confirmam que a interação entre os seres humanos e seus bichos de estimação é benéfica. Os animais, em muitos casos, dão suporte emocional e atuam como companhias. Promover ações de conscientização sobre os benefícios da convivência entre os animais de estimação e as pessoas é o objetivo principal do Projeto de Lei (PL) 238/2022, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Saiba mais sobre a proposta aqui.

Projeto institui sistema de garantia de pagamentos para as PPPs

Está em tramitação o projeto de lei (PL) elaborado pelo Poder Executivo que institui um sistema de garantias para os pagamentos que o Estado deve fazer aos parceiros privados nas chamadas PPPs, as parcerias público-privadas. A proposta, de número 231/2022, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e tem como relator o presidente do colegiado, deputado Milton Hobus (PSD). Acompanhe.

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