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08/12/2021 - 17h14min

Resumo da semana na Alesc (De 6 a 10 de dezembro)

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Presidente Mauro de Nadal palestra no Congresso Estadual de Vereadores
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Dias de intensos trabalhos marcam a semana no Parlamento. Tivemos a análise e a aprovação de dezenas de projetos, além de audiências públicas, congresso de vereadores e mais uma edição da Certificação de Responsabilidade Social.  Acompanhem nosso resumo abaixo e boa leitura:

Reconhecimento a quem atua com Responsabilidade Social 

O Parlamento promoveu a 11ª edição do Prêmio de Certificação e Troféu de Responsabilidade Social – Destaque SC. Foram premiadas organizações sem fins lucrativos, empresas privadas e públicas que desenvolvem ações sociais e de preservação do meio ambiente. Desde que este reconhecimento foi instituído por lei, em 2004, mais de mil empresas já foram certificadas e cerca de 50 receberam troféus. Na edição atual, as empresas mostraram resultados de um ano muito desafiador.

Norte de SC terá três regiões metropolitanas 

Deputados aprovaram a criação das regiões metropolitanas de Joinville, Jaraguá do Sul e do Planalto Norte. O objetivo é que, com as regiões oficialmente constituídas, os municípios busquem soluções conjuntas para questões de transporte coletivo e saneamento, assim como acesso a recursos da União e de organismos internacionais. 

Matérias de servidores em tramitação conjunta 

Os projetos que reajustam o salário do magistério e os planos de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados pelos deputados e agora seguem para sanção do governador. Cerca de 30 outras propostas referentes ao funcionalismo público tramitam de forma conjunta e devem ser votadas em plenário até o dia 21. 

Mais aprovações têm foco na segurança

A Alesc aprovou proposta que destrava a promoção de praças, policiais e bombeiros militares, que estejam próximos de irem para reserva. Outra aprovação em plenário institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, com o objetivo de combater os casos de violência contra a mulher. Ambos seguem para análise do governo. 

Parceria vai ampliar divulgações da Alesc

Assembleia e Universidade Estadual se tornam parceiras na divulgação das ações do Parlamento. Produções jornalísticas desenvolvidas pela equipe da Alesc, como podcast “Redação Final” e o programa “Conecta”, serão veiculados na Rádio Udesc. O acordo prevê ainda que produções possam ser feitas em parceria entre as duas instituições. 

Ampliação de vagas e redução da informalidade 

Foi aprovada a ampliação do Programa Juro Zero, que oferece empréstimos a empreendedores populares, incentivando a criação e a manutenção de postos de trabalho, já que em SC, mais de 50% dos empregos são gerados por microempreendedores.  Neste programa, pagando as prestações em dia, a última parcela fica por conta do governo.

Em Imbituba, público se manifesta contra privatização do porto local

Os participantes da audiência pública sobre a desestatização dos portos, realizada na tarde desta quinta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Imbituba, manifestaram-se contrários à uma possível privatização do Porto de Imbituba. O encontro foi organizado pela comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina criada para analisar o processo de desestatização dos portos catarinenses.

Violência contra agentes

Os deputados aprovaram um projeto que cria o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei. O objetivo é fazer um registro organizado de todas as ocorrências em que sejam vítimas agentes da segurança pública – policiais, bombeiros, peritos, agentes socioeducativos, entre outros -, seja em horário de serviço ou fora dele. A criação desse relatório é uma demanda do Fórum Nacional de Segurança Pública e com o registro das ocorrências, será possível elaborar políticas públicas voltadas à prevenção ou ao enfrentamento da violência contra agentes da segurança pública.

Título de Cidadão Catarinense

Aprovada por unanimidade, a proposta altera a lei que trata dos requisitos para a concessão do Título de Cidadão Catarinense. Pela alteração aprovada, será proibida a concessão dessa honraria a pessoas “cuja atuação destacada, em face de quaisquer vínculos com a administração pública, seja consequência do seu dever de ofício.”

Congresso na Alesc destaca a importância dos vereadores

A importância do legislativo municipal para consolidação da democracia brasileira foi ressaltada durante a abertura do Congresso Estadual de Vereadores 2021, que aconteceu no Palácio Barriga Verde. O evento conta com a presença de mais de 350 vereadores e assessores. O presidente da Alesc, dep. Mauro De Nadal, abriu Congresso Estadual de Vereadores e ressaltou a importância da interação entre os legislativos municipais e o estadual. Mais de 300 pessoas participaram do evento.

“Conexões” e “Letras e imagem em simbiose”

A Assembleia Legislativa sediou o lançamento de duas obras: “Conexões” e “Letras e Imagem em Simbiose”, compostos por textos, poesias e contos escritos por autores de diversas idades e nacionalidades. Os textos fazem parte da terceira edição do Concurso Internacional de Contos e Poesias Reinaldo Corona, que ocorreu no município de São Carlos, com a participação de aproximadamente 200 alunos de oito escolas da rede municipal e estadual de ensino.

Alesc sedia exposição fotográfica “Olhares Catarinenses”

Um olhar diferenciado sobre o patrimônio cultural e das belezas naturais de Santa Catarina é o tema da exposição fotográfica “Olhares Catarinenses”, na Galeria de Arte Ernesto Meyer Filho, na Assembleia Legislativa, reunindo 53 fotos selecionadas pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O resultado deste trabalho pode ser conferido até dia 10 de janeiro, quando o acervo fotográfico percorrerá as 21 associações de municípios de Santa Catarina e os órgãos parceiros na promoção da exposição.

Relatório sobre revisão do Código Estadual do Meio Ambiente é aprovado

O relatório final da Comissão Mista que revisa o Código Ambiental foi aprovado pelos membros do colegiado.  No parecer do relator, estão as principais alterações propostas. Após a análise das comissões, o texto será levado para o plenário do Parlamento, onde terá a avaliação final. Para desenvolver o relatório, Alesc promoveu audiências públicas em todas as regiões do estado e delas surgiram 835 sugestões de alterações apresentadas por entidades, instituições públicas e privadas. O relatório tem mais de 300 páginas.  

Vai a plenário projeto que estadualiza a Estrada dos Tropeiros

A Comissão de Transportes aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a estadualização da Estrada dos Tropeiros. O trecho, de 17,5 km, liga o município de Leoberto Leal à BR-282. Matéria segue para apreciação em plenário. A estadualização desse trecho é de suma importância, pois se trata de um corredor que precisa atenção, já que cria uma ligação mais rápida com o Alto Vale do Itajaí.

Presença de tradutor de Libras em maternidade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou medida que garante o direito à presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Santa Catarina.

Fim de pausas no trabalho em frigoríficos em pauta

Especialistas em saúde do trabalhador e dirigentes sindicais rejeitaram o fim das pausas durante o trabalho nos frigoríficos, como desejam empresas do setor. A rejeição foi vocalizada em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Semana marcada por moções de aplauso 

A Assembleia Legislativa concedeu nesta semana uma série de homenagens a catarinenses e instituições que desenvolvem ações de relevância social. Entre os atos está a moção de aplauso pelos 60 Anos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis e região (Sinergia), a entrega de uma placa de homenagem ao comandante da Banda Municipal de Bombinhas. Também foram homenageados policiais militares de Chapecó por ato de bravura ao salvar uma mulher.

O Parlamento ainda concedeu a moção ao soldado Bombeiro Militar Ricardo da Silva Martins pelo salvamento de um surfista em janeiro de 2019 na Praia Brava, em Florianópolis; e também a um projeto de iniciação esportiva que envolve 4 mil crianças e adolescentes, desenvolvido por Márcio Selhorst.

Também houve a concessão de moção de aplauso ao piloto Jeff Giassi, bicampeão da Porsche Endurance Cup. Outro catarinense que recebeu o reconhecimento da Alesc o fotógrafo Mycchel Hudson Legnaghi, de São Joaquim, pelos registros do frio e geadas na Serra catarinense.

Patrícia Schneider de Amorim
Sala de Imprensa/Alesc

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