09/09/2022 - 16h03min

Novas normas ampliam beneficiários da lei sobre direitos das pessoas com deficiência

Duas novas leis de origem parlamentar ampliam a lista de beneficiários da legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.

A primeira, de número 18.508, é voltada a quem tem fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais. A norma assegura a essa parcela da população as mesmas garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

A outra lei sancionada recentemente em Santa Catarina é a número 18.509. Ela estende os direitos previstos na legislação estadual para as pessoas com deficiência a quem for diagnosticado com mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida.