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09/09/2022 - 16h03min
Novas normas ampliam beneficiários da lei sobre direitos das pessoas com deficiência
Duas novas leis de origem parlamentar ampliam a lista de beneficiários da legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
A primeira, de número 18.508, é voltada a quem tem fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais. A norma assegura a essa parcela da população as mesmas garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
A outra lei sancionada recentemente em Santa Catarina é a número 18.509. Ela estende os direitos previstos na legislação estadual para as pessoas com deficiência a quem for diagnosticado com mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida.
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