Hospitais podem ser obrigados a disponibilizar boletim médico de pacientes

Os hospitais de Santa Catarina poderão ser obrigados a disponibilizar diariamente boletim médico sobre o estado de saúde dos pacientes internados. A medida está prevista em um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, as instituições hospitalares devem divulgar o relatório diário durante o período de internação para familiares ou pessoas indicadas, mediante autorização prévia do paciente ou responsável legal. O horário para publicação do documento deverá ser definido antecipadamente pela unidade de saúde, respeitando sua rotina de atividades.

O texto foi aprovado na terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Agora, será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Parlamento.

Entrevista com:
- deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor do PL 406/2023.