Aprovado PLC que cria cotas em habitações populares

Foto: Lucas Gabriel Diniz

O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta quarta-feira (26) projeto de lei complementar que propõe alterações na lei que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina. De autoria do deputado Darci de Matos (PSD), a proposta estabelece uma cota de 10% das unidades habitacionais a pessoas com deficiência e idosos, no andar térreo dos empreendimentos. O texto foi aprovado em plenário com uma alteração que prevê a cota de 20% às mulheres que são chefes de família.

Na sessão desta tarde os deputados também apreciaram quatro vetos governamentais. Três totais  e um parcial. Todos foram mantidos.