Comissão aprova portarias prioritárias para PcDs nos eventos em SC
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que garante a disponibilização de portarias prioritárias para pessoas com deficiência em eventos culturais, artísticos e esportivos em Santa Catarina.
Para isso, a proposta prevê a inclusão da regra na lei estadual que trata dos direitos dessa parcela da população. Atualmente, a legislação assegura apenas a preferência de atendimento e acesso a diversos espaços, sem especificar a necessidade de portões ou catracas específicos para os PCDs.
A proposição de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos) recebeu emenda do deputado Jessé Lopes (PL), que restringe a obrigatoriedade apenas para atividades com público superior a 500 pessoas, quando houver cobrança de ingresso, e de mais de 1500 espectadores, no caso de entrada franca. A alteração no texto também assegura o direito de um acompanhante para auxiliar o acesso da pessoa com deficiência ao espaço.
O deputado Camilo Martins, explicou a importância da iniciativa.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Parlamento.
Entrevista com:
- deputado Camilo Martins, autor do projeto.
ESTAGIÁRIA
Últimas notícias
- 19h20min•Plenário aprova nova regra sobre ocupação do entorno de rodovias que cortam municípios
- 18h17min•Parlamento aprova reajuste salarial para servidores da segurança pública
- 18h14min•Alesc aprova concessão de gratificação a servidores do Estado
- 17h41min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (16)
- 17h01min•Comissão debate demandas para atendimento de pessoas com deficiência
- 16h16min•Deputado destaca investigação da CGE contra fraudes em licitações
- 16h13min•Aprovada proposta que autoriza governo a contratar financiamento junto ao Bird
- 15h00min•Presidência da Alesc conclui primeiro ciclo de reuniões com bancadas regionais
- 12h49min•Comissão aprova atendimento especial em concursos públicos de SC
- 18h50min•Alesc aprova propostas que impactam servidores e estrutura da segurança pública
- 18h38min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (15)
- 17h51min•Aprovado projeto sobre incorporação da hora-plantão às aposentadorias da saúde estadual
- 17h07min•Deputado destaca novo voo direto entre Santa Catarina e o Peru
- 16h15min•Comissão aprova regras para uso de IA em instituições públicas
- 15h03min•Alesc homenageia programa Adolescentes que Amam a Deus