Comissão aprova portarias prioritárias para PcDs nos eventos em SC

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que garante a disponibilização de portarias prioritárias para pessoas com deficiência em eventos culturais, artísticos e esportivos em Santa Catarina.

Para isso, a proposta prevê a inclusão da regra na lei estadual que trata dos direitos dessa parcela da população. Atualmente, a legislação assegura apenas a preferência de atendimento e acesso a diversos espaços, sem especificar a necessidade de portões ou catracas específicos para os PCDs.

A proposição de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos) recebeu emenda do deputado Jessé Lopes (PL), que restringe a obrigatoriedade apenas para atividades com público superior a 500 pessoas, quando houver cobrança de ingresso, e de mais de 1500 espectadores, no caso de entrada franca. A alteração no texto também assegura o direito de um acompanhante para auxiliar o acesso da pessoa com deficiência ao espaço.

O deputado Camilo Martins, explicou a importância da iniciativa.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Parlamento.

Entrevista com:
- deputado Camilo Martins, autor do projeto.