Avança projeto que aumenta rigor da legislação sobre descarte de óleo de cozinha

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), projeto que busca ampliar o leque de estabelecimentos com a obrigação de manter postos para entrega voluntária de óleo de cozinha usado.

Hoje, o código estadual do meio ambiente fixa a exigência para todos os locais que comercializem mais de 500 litros do produto por mês, mas a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT) reduz esse limite para 100 litros.

A proposição recebeu emenda do relator no colegiado, o deputado Mauro de Nadal (MDB). A mudança estende a regra para fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos que não apenas vendam, mas também façam o manejo do óleo de cozinha.

O relator ainda retirou da matéria a imposição da obrigatoriedade às micro e pequenas empresas, que, atualmente, não precisam cumprir essa norma.

O deputado Rodrigo Minotto destacou que o texto é fruto de sugestão apresentada por estudantes que participaram do programa Parlamento Jovem, da Escola da Alesc.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento.

Entrevista com:
- deputado Rodrigo Minotto (PDT), autor do projeto.