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18/03/2025 - 15h03min
Proposta prevê multa para quem descartar lixo em logradouros públicos
A Assembleia Legislativa vai votar projeto que inclui no Código Estadual do Meio Ambiente a proibição de descarte inadequado de resíduos sólidos em logradouros públicos de Santa Catarina, como ruas, rodovias, praias, praças e parques.
A proposta ainda prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma, cobrada em dobro em caso de reincidência. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (18) e agora fica pronta para votação em Plenário.
Entrevista com:
- deputado Marcius Machado (PL), autor do PL 101/2021.
Ludmilla Gadotti
Rádio AL
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