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35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 17h15min
PGR destaca importância do legislador na segurança jurídica
35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 13h15min
MPs e competência legislativa fecham programação da manhã no congresso
35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 13h04min
Palestra aborda diferenças entre a produção legislativa estadual e federal
35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 12h47min
Especialistas apontam que órgãos públicos devem equilibrar transparência com proteção de dados
35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 12h09min
Regulamentação da IA no Brasil pauta debate no Congresso de Direito
35 anos da Constituição - 08/11/2024 - 10h26min
Painelistas abordam as prerrogativas da PGE em Santa Catarina
35 anos da Constituição - 07/11/2024 - 20h12min
Presidente do TRE/SC defende mais autonomia aos municípios
35 anos da Constituição - 07/11/2024 - 20h10min
