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TCE e MP apresentam dados sobre monitoramento dos planos de educação
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta terça-feira (07) um relatório sobre o monitoramento dos planos de educação do governo estadual e de todos os municípios de Santa Catarina. O trabalho é realizado em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC).
Durante a reunião do colegiado, o promotor João Luiz de Botega apresentou o painel de monitoramento interativo no qual são inseridas os dados. A ferramenta usa a tecnologia da informação para monitorar as ações, incrementar o controle social e programar a fiscalização, as auditorias e análises de contas de prefeitos e governador, verificando se os planos de educação estão sendo efetuados.
De acordo com o conselheiro do TCE, Gerson dos Santos Sicca, o monitoramento surgiu após um acordo do Ministério da Educação com a Associação dos Tribunais de Contas para a fiscalização dos planos de educação. “Aqui nós criamos o Projeto TCE Educação que estabelece diretrizes para fazer essa fiscalização com base nos planos de educação, tanto em nível estadual como municipal”, comentou. A parceria inclui ainda a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Secretaria de Estado da Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. “Podemos em tempo real buscar os dados que ficam disponíveis para os gestores aferirem suas políticas públicas”, afirmou Sicca.
Na avaliação de Botega, essa interação entre os órgãos fiscalizadores é fundamental para que todos os envolvidos “falem a mesma língua” e que os gestores, de fato, conheçam a realidade de seus municípios. “Para que possam trabalhar a partir das metas,indicadores e estratégias dos planos municipais de educação e que a gente consiga, de fato, criar uma cultura de resultados. O secretário de educação precisa ter a consciência de que ele tem que entregar resultados concretos para a sociedade”, argumentou.
O atual plano nacional de educação tem prazo até 2025 para apresentar os resultados. O representante do MPE considera que é um desafio nacional para todos os gestores e para os órgãos de controle também. “Temos questões sobre como melhorar o financiamento da educação, por exemplo. Mas podemos avançar com o que já temos, em questões de melhoria de gestão pública, com o compartilhamento de boas práticas. Temos municípios que já avançaram bastante nas metas do plano. São boas práticas que os municípios podem compartilhar. Temos aí seis anos pela frente e, apesar do enorme desafio, é possível, de fato, cumprir as metas”, concluiu.
A presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), falou da necessidade do Estado cumprir a meta nacional. “Nós (parlamento) podemos ajudar fiscalizando e legislando”, afirmou. Ela citou o caso das salas de informática que estão fechadas nas escolas da rede pública de ensino. “Praticamente não temos tecnologia à disposição dos alunos. Podemos legislar sobre isso e cobrar do governo”, comentou. Com esse tipo de atuação, por exemplo, a Alesc pode contribuir para o aprimoramento da educação catarinense.
