Secretário garante que governo está disposto a rediscutir decreto sobre imposto

Gavazzoni (d) participou da reunião da Frente em Defesa do Varejo

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, afirmou que o governo estadual está disposto a rediscutir com as entidades representativas das micro e pequenas empresas do varejo catarinense o Decreto Estadual nº 1.357. A medida, em vigor desde 1º de fevereiro, instituiu o recolhimento antecipado da diferença de ICMS nas operações de compra de produtos de outros estados. As entidades afirmam que essa norma aumenta a carga tributária para as empresas optantes do Simples Nacional.

Gavazzoni participou da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, realizada na tarde desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu mais de 600 representantes do varejo no Auditório Antonieta de Barros. Pelo menos 25 deputados estaduais compareceram.

O secretário explicou que o decreto apenas cobra um tributo que já foi criado por meio de resolução federal, em vigor desde janeiro, e visa à proteção da indústria catarinense.  “Essas resoluções criam uma verdadeira convulsão na ordem tributária nacional”, afirmou.

Gavazzoni descartou a possibilidade do decreto ser revogado, como foi sugerido pela bancada do PT e por empresários presentes à reunião, ou dele ter seus efeitos suspensos temporariamente.

“Não dá pra suspender as resoluções federais. O que temos que fazer é melhorar o decreto. O governo deseja e está empenhado em resolver essa questão da forma mais equilibrada possível, não só em favor do comércio, mas em favor da indústria catarinense, que é quem mais sofre com essas questões”, afirmou.

Negociações prosseguem
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, deputado Darci de Matos (PSD), ficou satisfeito com o resultado da reunião. Ele afirmou que as negociações sobre o decreto prosseguem.

“No próximo dia 26, já temos uma reunião marcada com o secretário Gavazzoni, com as entidades do comércio e os parlamentares para discutir essa questão. Tenho certeza que vamos buscar uma solução que seja boa em todos os sentidos para o Estado, para o setor produtivo e para o governo”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), demonstrou otimismo com a possibilidade de um acordo que agrade a todas as partes. “Hoje foi iniciado um processo de diálogo, que terá a participação deste Parlamento”, afirmou.

Queixas
As entidades presentes à reunião foram representadas pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Sérgio Medeiros. Segundo ele, o decreto 1.357 aumentará o ICMS pago pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional a níveis que tornarão sua adesão a esse sistema de tributação inviável.

“Há risco de demissões, de aumento nos preços de produtos e serviços, além de um desestímulo ao empreendedorismo e à formalidade”, considerou Medeiros.

Ele apresentou vários exemplos sobre o impacto que o decreto causará nas micro e pequenas empresas. Em um dos casos, a firma que fatura R$ 1,320 milhão e antes do decreto recolhida R$ 110 mil de ICMS, com a medida, passará a recolher R$ 135 mil. “Mas essas porcentagens variam bastante, dependendo do faturamento da empresa”, ressaltou.