Debate sobre novas regras do ICMS reúne mais de 600 pessoas

Mais de 600 pessoas, a maioria microempresários vindos de todas as regiões do estado, acompanham a reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista da Assembleia Legislativa, realizada no Auditório Antonieta de Barros, que debate as novas regras do ICMS no estado. Participam do encontro deputados estaduais, representantes da Secretaria da Fazenda e presidentes de entidades empresariais, em busca de um entendimento com o governo do estado sobre os possíveis efeitos negativos na economia catarinense decorrentes do Decreto 1.357/2013, que eleva a carga tributária, principalmente das pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.

O clima de revolta entre os pequenos empresários marca a reunião, iniciada com uma hora de atraso, pelo deputado Darci de Matos (PSD), que preside a frente parlamentar. “Nossa expectativa é a busca do entendimento. O Parlamento está cumprindo sua missão de provocar este debate. Esperamos que o resultado seja um entendimento bom para o governo, melhor ainda para os microempresários e também bom para a indústria de Santa Catarina”, ressaltou Matos, antes de iniciar a reunião.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), Sergio Medeiros, o decreto deve ser revogado, pois atinge em cheio o microempresário com aumento direto de impostos. “Todos vão perder. Haverá aumento nos impostos, nos preços e a consequente queda nas vendas”, argumenta. Os manifestantes empunharam faixas com palavras de ordem contra a medida do governo, como “o que é mais importante, mais impostos ou mais empregos?”.

O presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot, afirma que a medida é preocupante neste momento em que a economia está frágil. Ele também critica a forma como a decisão do governo foi tomada, sem discussão com a classe empresarial. “Esse decreto tira a competitividade das empresas, principalmente as optantes pelo Simples. E também não vai resolver o problema das grandes. Queremos a redução e não o aumento de impostos”, reagiu..

Perdas para os pequenos
A nova regra obriga as empresas de micro e pequeno porte optantes do simples a recolher a diferença das alíquotas do ICS do estado de origem do produto no momento da compra de mercadorias. Carlos Antônio Grendene, dono de uma loja de calçados em Joinville, já fez as contas e afirma que sua carga tributária terá um acréscimo de 20% a 30%. “O decreto deveria ser para o faturamento e não na compra das mercadorias. Nosso estado não é autossuficiente. Preciso comprar de 80% a 90% de mercadorias fora do estado”, ressaltou.

A Federação das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) está na expectativa das negociações com o governo do Estado. “Esperamos abrir um diálogo junto ao Poder Executivo para análise e busca de soluções”, afirma Diogo Otero, presidente da Fampesc.