Empresários cobram revisão de decreto do ICMS

Cerca de 500 empresários e representantes de entidades do setor produtivo catarinense lotaram o Auditório Deputada Antonieta de Barros na tarde desta quarta-feira (20) para cobrar a revisão do decreto estadual que modificou a cobrança de ICMS.

A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista também teve a participação de deputados, dirigentes de Federações e do secretário da Fazenda do Estado, Antônio Marcos Gavazzoni.

Os empresários pedem a anulação da medida que obriga as empresas a pagar ao Estado o valor referente à diferença entre a alíquota do ICMS praticada pelo governo catarinense e a cobrada nas operações interestaduais, toda vez que comprarem produtos de outros estados. A alegação é de que a iniciativa traz prejuízos para as empresas, especialmente as optantes do Simples Nacional, como explica o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina(FCDL/SC), Sérgio Alexandre Medeiros.

Durante a audiência pública, o secretário Gavazzoni argumentou que o governo não pode abrir mão de receita para honrar seus compromissos, mas sinalizou com a possibilidade de buscar uma alternativa para a medida criada para proteger a indústria catarinense e incrementar a arrecadação.

O tema voltará a ser discutido em um encontro marcado para o a próxima semana para debater possíveis alternativas ao decreto 1.357, como antecipa o presidente da Frente Parlamentar, deputado Darci de Matos (PSD).

A medida também está na mira de um pedido de sustação de decreto protocolado na Assembleia pela bancada do PT, segundo o deputado Neodi Saretta (PT).