Secretária da saúde explica MPs do governo para o setor

Comissões Conjuntas - Finanças e Tributação, Saúde e Trabalho e Serviço Público. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira /Agência AL

As três Medidas Provisórias (MPs) voltadas ao setor de saúde foram objeto de debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (8). O debate foi promovido de forma conjunta pelas comissões de Finanças e Tributação, Saúde e Trabalho e Serviço Público, designadas para apreciar as matérias. Também participaram do evento representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda e de entidades de classe. A expectativa é que as matérias sejam votadas em Plenário nesta quarta-feira.

As MPs analisadas foram a 190/2013, que dispõe sobre a implantação e a concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação; a MP 191/2013, que trata de incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade; e a MP 192/2013, que institui o Plano de Gestão da Saúde, composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade e à atividade Médica, pelo Programa Estadual Permanente de Mutirões de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos Eletivos e pelo Programa de Profissionalização da Gestão Hospitalar.

Por meio de um acordo entre os presidentes das três comissões foi decidido concentrar a tramitação das propostas na Comissão de Finanças e indicar o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) como único relator. De acordo com Knaesel, foram protocoladas seis emendas aos textos (três do relator, duas do deputado Serafim Venzon (PSDB) e uma do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que serão analisadas ainda nesta tarde. “Já foi convocada uma reunião extraordinária para as 17 horas de hoje, quando será votado o relatório final das matérias. Caso seja aprovada alguma emenda as MPs retornam à Comissão de Constituição e Justiça, caso contrário, estarão aptas a seguir para votação em Plenário”.

Prioridade para a atenção básica
Fazendo uma apresentação dos planos do governo para o setor, a secretária de Saúde, Tânia Eberhardt, afirmou que as MPs visam atacar dois problemas primordiais do sistema médico catarinense: as filas de espera para procedimentos como consultas, exames e internações e a carência de investimentos em atenção básica. “Quando implantadas, as medidas, em especial a implantação das centrais de regulação (MP 190), possibilitarão atingir um novo patamar no estado em termos de qualidade e de número de atendimentos”, disse.

Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), afirmou que muitas das propostas constantes nas MPs não são novas, pois já haviam sido apresentadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no ano de 2005. Apesar de representarem avanços para o setor, disse ainda o parlamentar, as medidas pecam por focar demasiadamente no tratamento, em detrimento da prevenção. “São medidas importantes, que geram grande expectativa na sociedade, principalmente em relação à atenção básica, mas elas poderiam priorizar a prevenção, conforme o preconizado pelo Sistema Único de Saúde”.

 
As medidas provisórias
MP 190/2013 – visa a implantação, de forma emergencial, de centrais de regulação de internações e de consultas e exames nas oito macrorregiões do estado, conforme prevê a política nacional para o setor. Para viabilizar as centrais o governo estima aplicar ainda este ano R$ 7,2 milhões. Para 2014 e 2015 estão previstas mais duas parcelas de R$ 21,6 milhões.

MP 191/2013 - Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade. O projeto prevê a disponibilização de R$ 7,6 milhões em 2013, R$ 22,9 milhões em 2014 e 22,9 milhões em 2015. O repasse dos recursos será correspondente ao valor per capita correspondente a R$ 0,30 ao mês por habitante, conforme a Deliberação 274/CIB/12, aprovada em 2012.
Serão priorizadas as especialidades com demanda reprimida especialmente em áreas como Alergia e Imunologia, Cardiologia, Cirurgia Vascular, Endocrinologia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Proctologia.

MP 192/2013, Institui o Plano de Gestão da Saúde. Entre os objetivos listados no projeto estão a busca do aumento da produção dos médicos (Pró-Atividade), a redução de filas de espera (Pró-Mutirão) e a melhoria dos níveis de eficiência e eficácia da gestão dos hospitais sob administração direta (Pró-Gestão), bem como de órgãos e entidades como o Centro de Pesquisas Oncológicas, o Centro de Hematologia e Hemoterapia, o Instituto de Anatomia Patológica e o Centro Catarinense de Reabilitação. O impacto financeiro estimado é de R$ R$ 25,1 milhões em 2013, R$ 83,9 em 2014 e R$ 93,1 milhões em 2015.