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Retrospectiva 2014: relembre as principais ações do Poder Legislativo
No último ano da 17ª Legislatura, o Parlamento viveu momentos intensos na defesa dos interesses do povo catarinense. Um ano especial que marcou a história do Poder Legislativo, que completou 180 anos em agosto de 2014, quando foi relembrada em uma sessão especial, em comemoração à data. A solenidade homenageou as autoridades políticas, que ocuparam uma cadeira no plenário da Casa, protagonizando momentos importantes e significativos para o cenário político catarinense.
Em 3 de fevereiro a Assembleia Legislativa deu início as atividades com a eleição da mesa e posse do novo presidente do parlamento. O deputado Romildo Titon (PMDB), foi conduzido ao cargo, em uma cerimônia prestigiada por dezenas de autoridades federais, estaduais e municipais. A posse marcou o retorno do partido à presidência do Legislativo, após 25 anos. O mandato de Titon foi compartilhado com o deputado Joares Ponticelli (PP), que assumiu o comando do Parlamento entre os meses de março e outubro.
Em 2014, o Parlamento adotou um calendário especial de atividades em razão das eleições . Pelo cronograma foi acrescentada uma sessão ordinária a mais por semana, para compensar a ausência dos deputados no período eleitoral. As sessões extras aconteceram dos meses de abril a setembro. As sessões de terça e quarta-feira à tarde e de quinta-feira de manhã foram mantidas no horário regimental. As atividades voltaram à normalidade no dia 7 de outubro, logo após a realização do pleito.
Novas regras e benefícios para os catarinenses
Centenas de projetos foram propostos e aprovados pelos parlamentares, e posteriormente transformados em lei. Alguns deverão trazer melhorias para a economia catarinense, como a criação do Programa Estadual de Microfinanças, que permite acesso desburocratizado a empréstimos de até R$ 20 mil reais. O objetivo é fornecer crédito a empreendedores populares, incentivando a geração de emprego e renda, e a formalização. Outro projeto aprovado pelos parlamentares neste ano é o que cria o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas. Atualmente o setor é responsável por cerca de 60% dos empregos gerados em Santa Catarina. Com a lei, passou a ter tratamento diferenciado, com menos burocracia.
O abastecimento de veículos com gás natural também foi tema de uma lei aprovada no parlamento. Agora, os postos de combustível devem exigir dos motoristas um selo de abastecimento de GNV válido. O objetivo da proposta é garantir mais segurança e evitar que carros em situação irregular possam abastecer. Atualmente, em Santa Catarina, aproximadamente 94 mil veículos transitam movidos por esse combustível.
O ano de 2014 também registrou uma série de projetos voltados ao serviço público estadual. Os deputados aprovaram a criação de mais 60 cargos de defensor público na estrutura da Defensoria Pública Estadual. Criada em 2012, a defensoria oferece orientação e proteção jurídica a catarinenses de baixa renda.
Também foi aprovada a criação de uma gratificação para servidores de diversos órgãos do Poder Executivo estadual, como Fundação de Meio Ambiente, Departamento de Transportes e Terminais e Departamento de Infraestrutura. Já policiais e bombeiros militares conseguiram ampliar a idade-limite de transferência para a reserva remunerada, passando de 55 para 60 anos.
A ampliação da estrutura do Ministério Público de Santa Catarina também esteve em pauta na Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram a criação de mais de 400 cargos no MP, sendo 354 cargos comissionados de assistente de promotoria de justiça. O objetivo era atender as crescentes demandas do setor.
Na área da saúde, outro aumento, só que no valor das gratificações por desempenho de atividades. O percentual máximo passou de 50 para 100%, incidindo sobre o vencimento e beneficiando os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde.
O ano de 2014 também foi produtivo para a área da educação, com vários projetos aprovados pelos parlamentares. O setor ganhou um fundo estadual, com o objetivo de agilizar os investimentos na infraestrutura educacional do estado. O financiamento viria através dos projetos do Programa Pacto por Santa Catarina.
Outras medidas beneficiaram diretamente os docentes. Um projeto de lei aprovado pelos deputados garantiu aos professores que atuam na educação básica o direito de pagarem meia-entrada em eventos culturais e de lazer. Já os vencimentos dos professores da rede pública estadual de ensino foram reajustados pelo governo em 8,5%, representando um impacto de 160 milhões de reais ao longo deste ano.
Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas, com o objetivo de facilitar o acesso à educação. Outra proposta aprovada e transformada em lei foi a que instituiu o dia 26 de julho como Dia Estadual do Tradutor e intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, utilizada por deficientes auditivos.
(Com informações de Gutieres Baron, Deluana Buss, Felipe de Moura e Gicieli Dalpiaz e Jucinei Cardoso, da TVAL)
Rádio AL
