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Retrospectiva 2014: o fortalecimento das ações institucionais
Em 2014, a Assembleia Legislativa não se limitou à prerrogativa de legislar. O Parlamento também se envolveu diretamente na articulação de ações voltadas ao fortalecimento do estado. Foram várias ações de caráter institucional em busca de avanços em diferentes segmentos. A melhoria da infraestrutura viária do estado foi um deles.
A Frente Parlamentar Mista para a Duplicação da BR-280, por exemplo, acompanha e fiscaliza a contratação e execução das obras de ampliação da rodovia. O colegiado, criado a partir de um projeto do deputado Carlos Chiodini (PMDB) é formado por deputados estaduais e federais, senadores, vereadores e entidades de classe. A duplicação da rodovia está dividida em três lotes e deve ter investimento de 970 milhões de reais do governo federal. A expectativa é de que as obras sejam concluídas em três anos.
2014 foi um ano marcante e decisivo para a implantação da ferrovia da integração, que vai ligar as regiões oeste e vale do Itajaí. O governador Raimundo Colombo (PSD), a ministra de Planejamento, Miriam Belchior e o ministro dos Transportes Paulo Sérgio de Oliveira passos assinaram em Chapecó, a ordem de serviço para a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da ferrovia. A assinatura representou o ponta pé inicial para que a obra saia do papel definitivamente. Com 860 quilômetros de extensão e investimento inicial de mais de R$ 46 milhões, a Ferrovia do Frango deve representar quase 30% de economia no transporte de cargas, se comparada às rodovias. Um avanço significativo para o estado e uma bandeira defendida permanentemente pelos parlamentares na Assembleia Legislativa.
O Poder Legislativo também protagonizou a concretização de um negócio que pretende transformar o Sul em polo na produção de gás e insumos. A boa notícia veio da viagem feita à cidade de Nova York, nos Estados Unidos, pela comitiva catarinense, integrada pelo presidente da Frente Parlamentar Estadual do Carvão Mineral, deputado Valmir Comin (PP) e pelo então presidente em exercício da Assembleia deputado Joares Ponticelli (PP), entre outras autoridades. Foi lá que a empresa Transgás Desenvolvimento de Sistemas deu sinal verde para a instalação de uma usina de gaseificação em Santa Catarina, que vai fabricar nitrato de amônia, uréia e insumos básicos para a produção de fertilizantes.
Boas iniciativas de empresas e entidades com fins não econômicos ganharam o reconhecimento da Assembleia Legislativa. As instituições que têm a responsabilidade socio-ambiental incluída na política de gestão participaram da quarta edição do Prêmio de Responsabilidade Social e Troféu Destaque SC, criado pelo Poder Legislativo em 2004. A lei 12.918, foi aprovada com o objetivo de valorizar as empresas e entidades que contribuem para o desenvolvimento sustentável do estado. A entrega da premiação foi feita em uma solenidade especial, realizada no plenário da Casa. Trinta e cinco empresas e 48 entidades receberam a certificação e as cinco empresas que tiveram melhor desempenho em todos os quesitos foram agraciadas ainda com o Troféu Destaque SC, nas categorias de pequeno, médio e grande porte.
2014 foi um ano histórico no que se refere à participação das mulheres no Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a primeira do país a institucionalizar a Bancada Feminina, composta na Casa, por cinco deputadas. Este foi um passo importante que deve representar maior autonomia e legitimidade ao colegiado, que luta pela adoção de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Na união de esforços para minimizar o sofrimento de milhares de famílias catarinenses que tiveram parentes desaparecidos, o Parlamento vestiu a camisa e se juntou ao time da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina para chamar a atenção para esta causa. No acordo firmado foi definida a divulgação de informações sobre os desaparecidos durante a abertura dos jogos da serie A do Campeonato Catarinense. O objetivo da parceria é contribuir para a campanha “Onde está você”, que faz parte do programa SOS Desaparecidos, desenvolvido pela Polícia Militar. No estado, são registrados em média, três mil desaparecimentos ao ano, cerca de 40% de crianças e adolescentes.
O primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense, desenvolvido pela Escola do Legislativo em parceria com a Universidade Federal, levantou informações sobre as 295 câmaras municipais do estado, para traçar o perfil e as principais demandas de cada uma delas. O objetivo do censo é fortalecer a estrutura das câmaras municipais e aprimorar os cursos de capacitação que são desenvolvidos pela Escola do Legislativo, junto a servidores e legisladores municipais.
Comunicação
A TVAL, que já oferece parte da programação com tradução de Libras, também foi tema uma proposta aprovada pelos parlamentares. A emissora foi autorizada a implantar, nas câmaras municipais catarinenses, a rede legislativa de TV Digital. O objetivo é universalizar o acesso às transmissões do Senado, da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e das câmaras de vereadores.
Em 2014, os deputados também aprovaram o projeto que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A criação da unidade regional vai permitir maior integração entre os oito municípios vizinhos, permitindo o planejamento de ações governamentais de forma regionalizada e facilitando a obtenção de recursos públicos. Os parlamentares ainda aprovaram a criação de um Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com aporte de mais de R$ 51 milhões, e deram aval para a Lei de Diretrizes orçamentárias de 2015. É a LDO que define as metas e prioridades para a administração pública estadual.
(Com informações de Gutieres Baron, Deluana Buss, Felipe de Moura e Gicieli Dalpiaz e Jucinei Cardoso, da TVAL)
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