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Retrospectiva 2014: audiências públicas levam debates a todas regiões
Em 2014, a Assembléia Legislativa ouviu os catarinenses sobre vários assuntos que afetam a vida da população do estado. Por meio de diversos encontros e audiências públicas, as Comissões Permanentes, as Comissões Especiais e as Comissões Parlamentares de Inquérito colheram informações e opiniões que serviram de fundamento para as decisões tomadas pelos deputados estaduais na elaboração e aprovação de projetos de lei, além de auxiliar no trabalho de fiscalização.
Entre os assuntos discutidos estão os casos de adulteração de leite descobertos em Santa Catarina. A Comissão de Agricultura realizou um encontro entre representantes do Ministério Público, Secretaria de Estado da Agricultura, Ministério da Agricultura e Sindicato Estadual das Indústrias de Laticínio para avaliar formas de aperfeiçoar os métodos de inspeção.
Outro assunto bastante discutido na Assembleia Legislativa em 2014 foi a reforma política. A Comissão de Legislação Participativa reuniu em novembro organizações e movimentos sociais para analisar a proposta de um Plebiscito Constituinte para votar a reforma. O encontro fez parte de um movimento realizado em todo o Brasil para discutir o tema. A Comissão de Legislação Participativa também promoveu uma audiência pública para debater o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Eles reivindicaram a apreciação e aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional e extingue gradativamente a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores aposentados com mais de 60 anos de idade.
A Assembleia Legislativa ainda realizou audiências públicas em diversas regiões. A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano foi ao Sul do estado analisar a construção de um Anel Viário em Criciúma. Moradores da cidade e de municípios no entorno pediram que as obras da quarta e última etapa da obra sejam finalizadas para desafogar o trânsito da região.
Assim como em todos os anos, os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação também foram às regiões de Santa Catarina ouvir a população sobre quais obras deveriam ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traça as linhas gerais para elaboração do Orçamento do Estado. Ao todo foram realizadas 13 audiências públicas que contemplaram todas as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional. Cada uma escolheu três obras, a maioria nas áreas da infraestrutura rodoviária e saúde pública.
No Litoral Norte de Santa Catarina, as discussões foram em torno do projeto de lei que cria uma Unidade de Conservação de Proteção Integral da Natureza, em Itapema. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente promoveu um debate sobre as ameaças que a flora e a fauna da região enfrentam diante da construção de empreendimentos imobiliários. Já uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça discutiu a viabilidade da instalação de um empreendimento imobiliário em uma área pública em Bom Jardim da Serra. Um projeto de lei que tramita na comissão concede o uso à iniciativa privada de uma área de 26 mil metros quadrados na comunidade Peraus da Serra do Rio do Rastro. Lideranças políticas regionais e a população local se manifestaram favoráveis ao empreendimento, mas fizeram algumas ressalvas e sugeriram alterações na proposta.
A Comissão de Saúde foi ao Oeste do Estado avaliar os desafios para a implantação do curso de Medicina na Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó. Os parlamentares analisaram o cumprimento das exigências do Ministério da Educação para a inauguração do curso, como as salas de aula, laboratórios, residências médicas e hospital escola. No Sul, em Araranguá, uma das audiências mais concorridas e demoradas do ano: as queixas da população ao atendimento no Hospital Regional, administrado por uma Oscip.
(Com informações de Gutieres Baron, Deluana Buss, Felipe de Moura e Gicieli Dalpiaz e Jucinei Cardoso, da TVAL)
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