Projeto de lei sugerido pelo Parlamento Jovem passa pela primeira comissão

Uma proposta criada nas atividades do Parlamento Jovem, realizado pela Assembleia Legislativa, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (20). Transformada no Projeto de Lei 225/2019, pelo deputado Milton Hobus (PSD), a iniciativa institui a Semana Estadual de Combate ao Bullying.

O texto teve parecer favorável da deputada Paulinha (PDT), que destacou a relevância do tema. O texto original foi apresentado pelas alunas Eduarda Makeli Hamm, Fernanda Weiss, Isabela Luchtenberg Eying, Natália Derro e Jamile Coelho Padilha,  junto com os professores Isabel C. Carneluu e Fábio Matteussi, da Escola de Ensino Básico Aleixo Dellagiustina, localizada no município de Ituporanga.

Os objetivos da matéria envolvem a divulgação e promoção do programa, além  de prevenir e combater a prática do bullying na rede estadual de ensino. A ideia, de acordo com o texto apresentado por Hobus, é promover um ambiente escolar seguro, instruir docentes e equipe pedagógica de cada escola para saber identificar o problema, além de orientar as vítimas para ajudá-las a resgatar a autoestima e envolver as famílias no processo de construção da cultura de paz e de respeito nas escolas e outros locais de convivência. O texto agora continuará tramitando nas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outros
A CCJ aprovou ainda o Projeto de Lei 218/2019, de autoria do deputados Neodi Saretta (PT), que trata do direito de assessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público. O texto prevê a instalação de equipamentos adaptados para o uso das instalações. A matéria agora será apreciada nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Saúde.

Outra proposição que terá continuidade na Alesc é o Projeto de Lei 152/2019. Apresentado pela deputada Paulinha, o texto institui a política estadual de incentivo à reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional. As próximas etapas incluem a tramitação nas comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos.

De autoria do deputado Romildo Titon (MDB), o Projeto de Lei 234/2019 reconhece o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Campos Novos, como ponto turístico religioso do Estado. Com a aprovação no colegiado, a matéria irá agora para a Comissão  de Turismo e Meio Ambiente, em caráter terminativo.