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Primeiros projetos aprovados no ano tratam de telefonia e transportes
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de quarta-feira (17) os primeiros projetos de lei (PLs) de 2016. Ao todo, foram 12 proposições, entre as quais se destacam o PL 20/2015, que trata da identificação de passageiros em viagens intermunicipais, e o PL 207/2015, que trata do prazo para a emissão de licenças ambientais para a instalação de antenas de telefonia móvel.
O PL 20/2015, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), altera a Lei Estadual nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Conforme a proposta aprovada, as empresas de ônibus deverão identificar os passageiros nas viagens intermunicipais com distância igual ou superior a 100 quilômetros. Para isso, as passagens deverão ser emitidas com o nome do viajante, o número de seu documento de identidade e o órgão emissor desse documento. O embarque somente poderá ser feito mediante a apresentação do documento de identidade do passageiro.
Conforme o autor do projeto, o objetivo da medida é dar mais segurança para os passageiros e para as empresas de ônibus. “Isso vai aumentar a segurança de todos, pois evitará que um criminoso, como um pedófilo ou um traficante, embarque. Para a empresa, também é a garantia no caso de um acidente, por exemplo”, explicou Ismael dos Santos.
Já o PL 207/2015, de autoria do deputado Silvio Dreveck (PP), inclui parágrafo no Código Estadual Ambiental que determina prazo máximo de dois meses para a emissão da licença ambiental para a instalação de antenas de telefonia celular, contados a partir da data do requerimento na Fatma ou no órgão ambiental competente para a emissão do documento. O PL é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, criada pela Alesc em 2014 para investigar as várias queixas dos usuários de celular no estado.
“Uma das principais explicações das operadoras de telefonia para a demora na instalação das antenas é justamente a lentidão na concessão das licenças ambientais. Com esse projeto, esperamos que a Fatma e os órgãos ambientais competentes deem mais celeridade aos processos e possam cumprir esse prazo”, comentou Dreveck, que presidiu a CPI.
Outros projetos
Os parlamentares também aprovaram projetos que dão nome a vias públicas e de declaração de utilidade pública. Uma das propostas (PL 171/2015) dá o nome do ex-governador e senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em maio do ano passado, ao anel viário de Criciúma, que está em construção.
Foi aprovado ainda o PL 264/2015, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina. De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a proposta estabelece que a semana será celebrada em setembro.
(com informações de Maria Helena Saris, da TVAL)
Agência AL
