Presidente da Unale defende revisão das dívidas e do pacto federativo

Para o presidente da Unale, União pratica agiotagem com os estados na questão das dívidas públicas

Nesta sexta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia o Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívidas dos Estados. O evento reunirá autoridades estaduais e federais para discutir, entre outros assuntos, um problema que preocupa a maioria dos governadores brasileiros: os débitos com a União.
O presidente da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Joares Ponticelli (PP), é um dos incentivadores do fórum. Em entrevista à Agência AL, ele afirma que a renegociação das dívidas dos estados é algo urgente. “É uma verdadeira agiotagem que a União pratica contra estados e municípios”, resume.
Para o parlamentar, a discussão não deve ficar restrita aos débitos. É necessário, também, fortalecer os estados, para que eles tenham mais autonomia na decisão de seus investimentos em áreas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Não pode ficar tudo nas mãos do governo em Brasília. Queremos fortalecer os estados para que eles tenham mais poder de decisão e mais dinheiro pra fazer”. Confira a entrevista.

Agência AL - Qual a importância deste debate em Florianópolis?
Deputado Joares Ponticelli - É o quinto debate nacional que fazemos. Já fizemos em Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Rio Branco (AC) e Porto Alegre (RS). É um debate que não pode parar. Estamos vivendo um problema que se avoluma a cada ano. Essa dívida, somando os débitos de todos os estados, que era de pouco mais de R$ 200 bilhões em 1998 quando foi renegociada, e da qual já foram pagos mais de R$ 220 bilhões, tem um estoque ainda de R$ 370 bilhões. É uma conta que só cresce.

Qual é a situação de Santa Catarina?
Em números aproximados, Santa Catarina devia, em 1998, R$ 4,3 bilhões. Nós pagamos R$ 7,6 bilhões e estamos devendo R$ 10 bilhões. É uma verdadeira agiotagem que a União pratica contra estados e municípios. É algo incoerente, injustificado. Veja que a remuneração da poupança foi alterada por causa do novo momento econômico que o Brasil vive, mas o indexador dessa dívida não foi trocado.

O que isso representa nos cofres estaduais?
Santa Catarina, neste ano, terá R$ 1,5 bilhão tomado de seus cofres para pagar a dívida, ante R$ 1 bilhão disponíveis para investimento, conforme o orçamento deste ano. Se não houvesse esse desembolso, aumentaríamos nossa capacidade de investimento em uma vez e meia, de forma imediata.
Esse R$ 1,5 bilhão é um dinheiro que se retira da saúde, da educação, da segurança, que são áreas tão críticas em que o Estado precisa investir e que a União acaba tomando na boca do caixa. Mudar isso é manter o dinheiro no caixa do Estado e impedir que ele saia daqui.

Que análise o senhor faz dessa situação?
O que nós percebemos é que os estados estão financiando a União, numa inversão completa daquilo que a repartição de poderes, proposta por Montesquieu, foi contemplada na nossa Constituição. Queremos manter esse assunto em pauta. Temos como inovação neste evento de Florianópolis a participação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas dos estados, que vão nos ajudar a construir uma solução para essa sangria nos cofres de cada estado.

Qual a proposta da Unale para minimizar esse problema?
Trocar o indexador da dívida, que é IGPD-I mais 6 % de juro, para IPCA. Fazendo uma revisão retroativa à assinatura dos contratos, percebemos que essa dívida já foi paga, que os estados não devem mais nada.
Propomos também reduzir o desembolso obrigatório mensal da receita para pagamento da dívida, que hoje é de 15%. Queremos algo no máximo de 8% a 9%, para que os estados possam aumentar sua capacidade de investimento.
No caso de Santa Catarina, essas mudanças permitirão que dinheiro fique imediatamente no caixa do Estado, diferentemente das soluções que a União vem dando, aumentando o endividamento, concedendo dinheiro do BNDES e de outros empréstimos.

O governo federal já acenou com a possibilidade de um acordo?
Ainda não conseguimos sensibilizar a União. Estamos numa maratona constante, forçando o assunto. Não vamos desistir até que a União possa retomar e resolver esse assunto.

A Unale discute também no fórum o pacto federativo. O que vem ocorrendo nessa questão?
Estamos assistindo a uma inversão completa nas responsabilidades, naquilo que foi previsto no nosso modelo de repartição do poder. As pessoas vivem nos municípios e quanto mais próximo o dinheiro e a decisão dos investimentos ficarem das pessoas, mais eficiente e transparente será essa aplicação. Estaremos menos suscetíveis à corrupção.
Hoje quase 70% da receita pública do Brasil está concentrada em Brasília, em detrimento das ações que estados e municípios precisam empreender. O governo central está muito longe do cidadão. A aplicação do dinheiro de Brasília pra cá é muito menos eficiente do que aquela feita pelo governo municipal ou estadual.

O ideal seria, então, uma revisão do pacto federativo?
O que nós queremos é rever essa grande concentração de poder, de dinheiro público em Brasília, esse grande poder de legislar do Congresso Nacional. As assembleias legislativas foram perdendo, especialmente depois da Constituição de 1988, o poder de legislar. Hoje um deputado estadual tem pouquíssimo poder de iniciar matérias. Nós queremos revisar isso também, para legislar de forma concorrente sobre matérias que o Congresso demora muito para encaminhar.

Que vantagem isso traria para os estados?
Isso fortaleceria os estados. O Brasil tem dimensões continentais, regiões diferentes umas das outras. Cada uma dessas regiões tem as suas necessidades, as suas prioridades, as suas políticas próprias, que precisam ser implementadas de acordo com a necessidade de cada um. Não pode ficar tudo nas mãos do governo em Brasília. Queremos fortalecer os estados para que eles tenham mais poder de decisão e mais dinheiro pra fazer. (Marcelo Espinoza)