Fórum propõe debate sobre dívida dos Estados e Pacto Federativo

A renegociação da dívida dos Estados brasileiros e uma divisão mais justa das receitas tributárias do país entre União, Estados e Municípios são questões que serão debatidas durante o Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, que será realizado na sede do Parlamento catarinense, no próximo dia 23 de novembro. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que mantém desde 2011 uma campanha pelo fortalecimento do Pacto Federativo.
 

A renegociação da dívida dos Estados com a União será um dos temas debatidos no evento. Em Santa Catarina o débito com a União chega a  R$ 10 bilhões e 13% da receita líquida mensal catarinense são destinados para o pagamento da dívida . Além desta fatia significativa retirada dos cofres do Estado, a carga pesada de juros impede o fim da conta.

Os legisladores também reivindicam uma divisão mais justa das receitas tributárias do país. Hoje 55% de tudo que é arrecadado com impostos ficam com a União, 28% com os Estados e 17% vão para os municípios.