Plenário admite MP que trata de gratificação a profissionais da saúde

Deputados também votaram moção sobre tratamento precoce contra Covid-19
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 233/2020, editada no fim do ano passado pelo Poder Executivo, que trata do pagamento de gratificação aos profissionais da rede de saúde estadual envolvidos no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A matéria segue para a análise das comissões permanentes da Alesc e sua conversão em projeto de lei (PL).

A MP prorroga o prazo do pagamento da gratificação. “Com essa medida, o governo visa reconhecer a importância desses profissionais nesta guerra que todos estão enfrentando, em defesa da vida. Reconhece o papel fundamental destes profissionais que arriscam e até perdem suas vidas na defesa do cidadão catarinense”, explicou o líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP).

O deputado Volnei Weber (MDB) elogiou a MP, mas pediu ao líder do governo que o Executivo intensifique os repasses de recursos aos hospitais filantrópicos, “que estão passando por dificuldades financeiras e também estão com profissionais estressados, no limite.”

Salário mínimo
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), comunicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo estadual, será votado na sessão da próxima terça-feira (16).

De acordo com o projeto, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%. Esse montante foi acordado entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do estado. Com isso, as quatro faixas irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00. O valor é retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Tratamento precoce
Por maioria de votos, o Plenário aprovou a Moção 122/2021, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que cumprimenta a prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi, por ter adotado o tratamento precoce contra a Covid-19 no município situado na Grande Florianópolis. Conforme o parlamentar, graças a esse tratamento, a cidade registrou dois óbitos pela doença e não tem demandado por leitos de UTI, que estão em falta em todo o estado.

O deputado Fabiano da Luz (PT) foi contrário. Para ele, a Assembleia não deveria aprovar moção para um tratamento cuja eficiência não está comprovada. Ele citou municípios maiores que Rancho Queimado que possuem números de óbitos e de casos ativos menores. “Não é uma prova que o município está sendo um diferencial em Santa Catarina, porque ele está no mesmo patamar de todos os demais”, comentou.

Jessé disse que não citou na moção medicamentos que, segundo ele, por questões políticas, enfrentam resistência. “A questão não é o medicamento. Falei de tratamento precoce, da possibilidade da pessoa poder se tratar, medicar o quando antes, assim que aparecerem os primeiros sintomas. Zero pessoas que se trataram lá precisaram de UTI.”

O deputado Mauricio Eskudlark (PL) relatou que tomou cloroquina, teve problemas estomacais e foi parar no hospital. Embora não seja contrário ao tratamento precoce, ele também destacou que municípios maiores que Rancho Queimado têm índices de casos e mortes menores.

Marcius Machado (PL), Coronel Mocellin (PSL) e Jair Miotto (PSC) defenderam o tratamento precoce. Marcius afirmou que o uso desses medicamentos deve ser debatido. Coronel Mocellin disse que familiares tomaram esses remédios e tiveram sintomas leves da Covid. “Na dúvida, eu prefiro tomar o medicamento antes de ter o sintoma”, disse.

Já Jair Miotto lembrou que o paciente tem a liberdade, em conjunto com o médico, de decidir se quer fazer ou não o tratamento precoce.