PL sobre transparência em hospitais filantrópicos está apto para votação

Deputado Fabiano da Luz comandou os trabalhos
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Por unanimidade, a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações internacionais e do Mercosul aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 233/2019, de iniciativa do deputado Volnei Weber (MDB), que visa exigir que as instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos estaduais mantenham páginas eletrônicas detalhando a forma de aplicação. O encaminhamento seguiu o parecer favorável da deputada Ada de Luca (MDB), lido pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Matéria segue para apreciação em plenário.

Acesso à informação
Outro projeto aprovado com parecer da deputada Ada de Luca foi o PL 385/2019, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgão, fundos e entidades da administração pública estadual.

Estruturado em quatro artigos, o texto tem por objetivo permitir que o cidadão obtenha informações referentes aos atos financeiros do poder público sem a necessidade de apresentação de requerimentos oficiais. Matéria também segue para apreciação em plenário.

“Com a devida transparência, a sociedade catarinense poderá acompanhar todas as compras públicas realizadas por órgãos, fundos e entidades, bem como realizar comparações entre os preços dos produtos e serviços adquiridos, por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI), identificando possíveis desvios”, argumenta Ismael na justificativa do projeto.

Grão-Ducado de Luxemburgo
O colegiado também aprovou parecer favorável da deputada Ada de Luca ao PL 350/2020, da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que visa instituir o dia 23 de junho como o Dia Estadual do Grão-Ducado de Luxemburgo. Matéria segue para apreciação em plenário.