Parlamento e governo unem forças em defesa da aquicultura de SC

Reunião da Comissão de Pesca

O governo do Estado e a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Pesca e Aquicultura, firmaram um pacto pelo fortalecimento da aquicultura. Em uma reunião com produtores, na manhã desta quarta-feira (03), foi decidida a criação de um grupo de trabalho cujo objetivo é aumentar a competitividade das indústrias catarinenses frente à concorrência que surgirá com países europeus a partir de 2020, quando passa a vigorar o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

O secretário de Estado de Assuntos Internacionais, Derian Campos, veio à Alesc confirmar que o fortalecimento do setor é uma das prioridades do governo do Estado nos próximos quatro anos. “Mas temos que preparar um plano estratégico para que as nossas empresas possam exportar mais. Essa abertura de mercado assinada na semana passada não significa só que a gente vai poder exportar. Significa também que eles podem vender para o Brasil”, comentou destacando que, atualmente, as empresas estrangeiras têm maior competitividade.

“Precisamos que o setor tenha um grau de maturidade, com o básico de governança corporativa. Por menor que seja a empresa, é necessário ter uma preparação para exportar”, afirmou ao dar exemplos desde a necessidade de sites das empresas em inglês até a capacidade de se obter contatos para a formalização de negócios com a União Europeia. A sua pasta, explicou, vai tratar principalmente de dar assessoria para o setor com linhas de crédito para prospecção e investimento em vendas. “A secretaria cuida de cooperação internacional, da atração de investimentos estrangeiros, de atender os catarinenses que estejam no exterior mas, principalmente, da exportação dos produtos do estado”.

O presidente da comissão, deputado Felipe Estevão (PSL), citou que esse trabalho de união marca uma missão conjunta a partir de hoje. “O governo está comprometido com o setor para que Santa Catarina assuma o primeiro lugar na produção nacional, que hoje é do Paraná”, disse. E além do exterior, há mercado dentro do Brasil. Hoje o país tem um déficit de dois milhões de toneladas por ano e importa peixes, apesar do amplo potencial de abastecimento.

A simbologia da opção pela união de forças foi comemorada também pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Na opinião dele “por meio da comissão, a Alesc deu um importante passo para a valorização do setor da pesca”.

A deputada Paulinha (PDT) lembrou que ainda “há muitos desafios antigos de ordem nacional para o setor” que precisam ser vencidos. “O mercado internacional é muito rico e trazer oportunidades que alavanquem a economia pesqueira é essencial. É importante que a gente defina os passos que se pode dar à medida que organizar e estruturar o setor. A gente tem que ter estratégia de crescimento econômico e a pesca catarinense é uma das mais fortes no país.”

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) registrou que, além das exigências externas, a burocracia interna também é um problema. Segundo ele, “governo e Parlamento devem acelerar o processo com eficiência, evitando criar leis traumáticas para quem produz, porém respeitando a natureza”. Argumentos semelhantes foram apresentados pelo deputado Sargento Lima (PSL), quando falou que os setores da pesca e da agricultura “ficaram travados nos últimos 20 anos”, e Volnei Webber (MDB), que criticou decisões nacionais que forçaram o fechamento de vários negócios.

Expectativa
Hélio Souza, presidente da Associação Catarinense de Truticultores (Acatruta), informou que a expectativa é enorme para a exportação. “As exigências da União Europeia são muito fortes, mas se tivermos ajuda do nosso governo, quem sabe a gente possa acelerar esse processo e não leve tanto tempo para que a exportação realmente se concretize.” Outro representante das indústrias, Vilso Isidoro, da empresa Belo Peixe, de Lages, contou que a truta é abundante na região da Serra. “Nosso foco principal sempre foi o mercado nacional, mas ele é muito restrito, pois há uma falha por parte dos governos que não incentivam o consumo do peixe cultivado, como a truta, a tilápia o jundiá, que se produz em todo o país e não só o do litoral.”

De acordo com ele, “muita gente parou de produzir” por que a comercialização em território nacional é deficiente. Sua empresa está em pleno processo de habilitação para poder vender ao exterior. “Estamos nos adequando. Provavelmente o ministério [da Agricultura] deve demorar pelo menos uns quatro a cinco meses para habilitar todas as empresas. Após isso, provavelmente virá uma missão europeia para fazer uma vistoria e verificar se as condições exigidas por eles foram atendidas”, contou, após parabenizar a iniciativa de formar o grupo de trabalho entre os poderes e o setor.