MPs da saúde passam pela Comissão de Finanças e retornam à CCJ

Membros da comissão fizeram reunião extraordinária nesta terça-feira (8). FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (8), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou as três Medidas Provisórias (MPs) voltadas ao setor de saúde em tramitação na Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as MPs 190/13, 191/13 e 192/13 seguem para reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne extraordinariamente na tarde desta quarta-feira (9), às 13 horas, para analise das emendas apresentadas. 

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), ressaltou que as MPs visam desobstruir os principais gargalos da área da saúde, entre eles as filas que o cidadão enfrenta para conseguir uma cirurgia. “Com esse novo sistema de regulação previsto pelas MPs vai haver uma central regionalizada em oito municípios catarinenses, aonde o cidadão vai estar inserido em uma fila de forma transparente e quando for encaminhando para um medico, exame ou procedimento clínico estará certo da data, hora e local”, destacou.

Entre os avanços na área da saúde com as MPs, Knaesel destacou a produtividade dos médicos da rede estadual, tendo em vista a baixa remuneração da categoria, com salário base de R$1,5 mil aproximadamente. “Essa nova forma fará com que quanto mais pacientes o medico atender, tanto em cirurgia ou atendimento, mais retribuição ele vai ter de salário. Assim o profissional se sentira mais motivado ao trabalho”, frisou.

As MPs retornam à CCJ e serão convertidas em projetos de lei. A expectativa que é esses projetos sejam votados na sessão ordinária desta quarta-feira. (com informações de Alexandre Back)

As Medidas Provisórias:         

• MP 190/2013 – visa à implantação, de forma emergencial, de centrais de regulação de internações e de consultas e exames nas oito macrorregiões do estado, conforme prevê a política nacional para o setor. Para viabilizar as centrais o governo estima aplicar ainda este ano R$ 7,2 milhões. Para 2014 e 2015 estão previstas mais duas parcelas de R$ 21,6 milhões.
• MP 191/2013 - dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade. O projeto prevê a disponibilização de R$ 7,6 milhões em 2013, R$ 22,9 milhões em 2014 e 22,9 milhões em 2015. O repasse dos recursos será correspondente ao valor per capita correspondente a R$ 0,30 ao mês por habitante, conforme a Deliberação 274/CIB/12, aprovada em 2012. Serão priorizadas as especialidades com demanda reprimida especialmente em áreas como Alergia e Imunologia, Cardiologia, Cirurgia Vascular, Endocrinologia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Proctologia.
• MP 192/2013 - Institui o Plano de Gestão da Saúde. Entre os objetivos listados no projeto estão a busca do aumento da produção dos médicos (Pró-Atividade), a redução de filas de espera (Pró-Mutirão) e a melhoria dos níveis de eficiência e eficácia da gestão dos hospitais sob administração direta (Pró-Gestão), bem como de órgãos e entidades como o Centro de Pesquisas Oncológicas, o Centro de Hematologia e Hemoterapia, o Instituto de Anatomia Patológica e o Centro Catarinense de Reabilitação. O impacto financeiro estimado é de R$ R$ 25,1 milhões em 2013, R$ 83,9 em 2014 e R$ 93,1 milhões em 2015.