Mais sete comissões permanentes são instaladas na Assembleia Legislativa

Instalação da Comissão de Finanças

Mais sete comissões permanentes foram instaladas na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (20).

A Comissão de Finanças e Tributação deu início às atividades na nova legislatura elegendo para os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti (PT).

Na ocasião, Vieira discorreu sobre o que deve pautar o trabalho do colegiado durante o ano.  Além das atribuições previstas no artigo 73 do Regimento Interno da Casa, tais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e as suas alterações, disse, também irão tramitar todas as proposições que tratam de incentivos fiscais, convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Código de Direitos e Deveres dos Contribuintes do Estado de Santa Catarina, além das solicitações de financiamentos do Poder Executivo e proposições que tratem da instituição ou alteração de impostos, taxas e tarifas.

“A crise financeira que vive Santa Catarina é um dos principais motivos dos debates que ocorrerão no âmbito interno desta comissão, que passa a ter uma importância maior no contexto do Poder Legislativo catarinense, pois nela vão tramitar importantes projetos de lei de interesse de toda a sociedade catarinense.”

Ainda durante a reunião, ficou estabelecido que as reuniões ordinárias da comissão, da qual também participam deputados Milton Hobus (PSD), Luciane Carminatti, Fernando Krelling (MDB), Jerry Comper (MDB), Bruno Souza (PSB), José Milton Scheffer (PP), Sargento Lima (PSL) e Marcius Machado (PR), acontecem nas quartas-feiras, às 10h.

Comissão de Assuntos Municipais
Também por unanimidade, os deputados Jerry Comper e Paulinha (PDT) foram eleitos para a presidência e vice-presidência da Comissão de Assuntos Municipais, que também é integrada pelos deputados Kennedy Nunes (PSD), Neodi Saretta (PT), Moacir Sopelsa (MDB), João Amin (PP) e Ana Campagnolo (PSL).

Em sua primeira fala à frente do cargo, Comper afirmou que a principal atribuição do novo colegiado, inserido na estrutura do Legislativo estadual na reforma regimental realizada em 2018, será a de receber os pleitos municipais e buscar soluções junto aos órgãos públicos competentes. “Eu, que sou oriundo de um município pequeno, de 4 mil habitantes, acho que temos que procurar fazer o melhor, de forma igualitária, trazendo as demandas que nos chegam e procurar, junto à Assembleia Legislativa e os governos estadual e federal, fazer o melhor.”

Ficou acertado que o próximo encontro do colegiado acontecerá na próxima quarta-feira, dia 27, após a Ordem do Dia realizada na sessão plenária, para a qual serão convidados representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de associações de municípios.

Em pauta, temas como a proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de fundir pequenos municípios, o leilão do hospital de Beatriz Ramos, de Indaial, e a situação da iluminação pública nas áreas agrícolas do estado.

Comissão de Agricultura e Política Rural
Para a Comissão de Agricultura e Política Rural foram eleitos os deputados José Milton Scheffer e Moacir Sopelsa para a presidência e a vice-presidência, respectivamente.

Scheffer, que é engenheiro agrônomo por profissão, anunciou que o colegiado terá como prioridades os agricultores e as pequenas propriedades familiares, buscando iniciativas que proporcionem a melhoria da renda e da qualidade de vida no campo. “Cabe a nós aqui criarmos um debate, propormos políticas públicas que vão ao encontro disso, tornar a nossa agricultura catarinense mais rentável e atrativa para os agricultores. A partir daí nós vamos ter um trabalho nos próximos dois anos muito grande.”

A Comissão, que planeja realizar duas reuniões mensais, também é composta pelos deputados Marlene Fengler (PSD), Marcos Vieira, Neodi Saretta, Volnei Weber (MDB) e Coronel Mocellin (PSL).

Comissão de Trabalho e Serviço Público
A deputada Paulinha (PDT) é a nova presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Eleita por unanimidade, ela terá o deputado Marcos Vieira na vice-presidência.

De acordo com a parlamentar, o principal compromisso de todos os integrantes do colegiado é dar celeridade às votações.

“A resposta que a sociedade civil espera de nós é a celeridade”, comentou. Para ela, é fundamental que a comissão possa vencer no menor prazo possível todos os projetos que chegarem, para “que as respostas cheguem o mais rápido possível nas vidas das pessoas.”

A comissão, que deve se reunir nas quartas-feiras, às 9 horas, também é composta pelos deputados Fabiano da Luz (PT), Moacir Sopelsa, Volnei Weber, João Amin, Nazareno Martins (PSB), Sargento Lima e Marcius Machado.

Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde elegeu, por unanimidade, o deputado Neodi Saretta como presidente, com o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) de vice para comandar os trabalhos nestes dois primeiros anos. Já na reunião de instalação, a comissão decidiu enviar um convite ao secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, para que apresente seu plano de ação ao Legislativo.

Saretta disse esperar muito trabalho à frente da comissão e garantiu empenho de todos os deputados para avançar na resolução dos problemas do setor. Segundo o presidente, a efetiva aplicação de 15% do orçamento para a saúde e o auxílio aos hospitais públicos e filantrópicos são algumas prioridades.

“Outras são resolver o problema das filas de espera, que ainda têm muitos pacientes, e o atendimento à saúde básica, preventiva, que é importante também para todos”, destacou o deputado.

A comissão também é composta pelos deputados Ismael dos Santos (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Ada de Luca , José Milton Scheffer e Jessé Lopes (PSL).

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O deputado Dr. Vicente Caropreso é o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por unanimidade, ele foi eleito – junto com o deputado José Milton Scheffer, que será o vice – para os próximos dois anos à frente da comissão. As reuniões serão às quartas-feiras, após a Ordem do Dia.

Dr. Vicente elencou vários desafios para os membros da comissão nestes anos. O maior, segundo ele, é prover as 200 Apaes em relação à opção pela nova forma de contratação de professores, em que a entidade recebe recursos e contrata os profissionais, em vez de serem cedidos pelo governo. “Isso tem várias implicações e é a primeira situação importante, que nós vamos definir a vida de tantas entidades espalhadas pelo Estado, levando a inclusão e ao aperfeiçoamento de várias situações”, explicou o presidente.

De acordo com Dr. Vicente, 1,3 milhão de catarinenses têm algum tipo de deficiência e todos precisam ser contemplados. “Não tenho dúvidas de que apresentaremos um bom trabalho para a sociedade, principalmente reapresentando ao governador a Lei Catarinense de Inclusão, que é um estudo feito de maneira multidisciplinar pelo setor privado, setor público e entidades não governamentais.”

Ele também pretende incentivar a participação de pessoas comuns nestes trabalhos de inclusão. “Muitas vezes a pessoa exige, mas não quer participar. Vamos tocar no coração delas, com uma divulgação bacana, de forma que cada um possa contribuir. Fazendo isso estaremos cumprindo nosso papel.”

Também fazem parte da comissão os deputados Valdir Cobalchini, Marlene Fengler, Luciane Carminatti, Fernando Krelling e Jessé Lopes.

Comissão de Proteção Civil
Para a Comissão de Proteção Civil foram eleitos como presidente e vice os deputados Milton Hobus e Coronel Mocellin, respectivamente.

Também fazem parte do colegiado os deputados Kennedy Nunes (PSD), Fabiano da Luz , Jerry Comper, Volnei Weber, Nazareno Martins e Coronel Mocellin.

Com a colaboração de Marcelo dos Santos e Alessandro Bonassoli