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Florianópolis encerra ciclo de audiências sobre o Conselho Estadual da Juventude
A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa encerrou na noite desta terça-feira (5), em Florianópolis, o ciclo de cinco audiências públicas para discutir o texto do Projeto de Lei (PL) 284/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual da Juventude de Santa Catarina (Conjuve-SC). Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), cerca de 1,5 mil pessoas, a maioria delas jovens, participaram das audiências, promovidas também em Criciúma, Joinville, Curitibanos e Chapecó.
No encontro de Florianópolis, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, os participantes apresentaram dezenas de sugestões de alterações no texto do projeto. A exemplo das audiências anteriores, uma das principais queixas dos jovens é o fato de governo e sociedade civil terem o mesmo número de representantes no conselho. A proposta é que a sociedade tenha 2/3 das cadeiras e o governo estadual, 1/3, como já ocorre em outros conselhos estaduais e no Conselho Nacional da Juventude.
A proposta, no entanto, esbarra na Constituição Estadual. Conforme o artigo 14, a composição dos conselhos estaduais deve ser paritária, ou seja, 50% das vagas para o governo e 50% para a sociedade civil. Para acatar a proposta dos jovens, Baldissera e a deputada Angela Albino (PCdoB), que é presidente da Comissão de Legislação Participativa, vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando o artigo 14.
“Nosso objetivo é que os conselhos de caráter social tenham uma participação maior da sociedade em suas composições”, explicou Padre Pedro. A intenção é que a PEC comece a tramitar na Assembleia já na próxima semana.
Debate
Os participantes da audiência desta terça-feira conheceram os quatro capítulos do PL 284/2013, composto por 13 artigos e, em seguida apresentaram sugestões. O estudante Oziel Leal, por exemplo, defendeu que o Conjuve-SC tenha caráter deliberativo, o que não consta no texto original. Da mesma forma, o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri dos Santos, sugeriu que o colegiado estadual também tenha caráter fiscalizador.
Os presentes também defenderam que o Conjuve-SC tenha 20 e não 30 conselheiros, para permitir que todo o estado participe da composição do colegiado. Alguns participantes, como o assessor parlamentar Jean Fábio Nascimento, sugeriram a realização de um encontro estadual de jovens para referendar as propostas apresentadas nas audiências públicas e definir o texto final do PL 284/2013. Em princípio, a sugestão foi descartada, já que o objetivo é aprovar o projeto até o fim deste ano.
Qualidade
O deputado Padre Pedro Baldissera fez um balanço positivo das cinco audiências realizadas pelo estado. “O mais importante, além da participação, foi a qualidade do debate feito nas audiências. A juventude mostrou que quer espaço para atuar e debater as políticas públicas, e o conselho é o melhor espaço para isso”, avaliou.
Com o fim das audiências, o próximo passo será a sistematização das propostas colhidas nos encontros regionais. “Vamos encaminhar essas propostas para o deputado Jean Kuhlmann (PSD), que é o relator do projeto do Conjuve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que ele possa analisá-las e acatá-las”, explicou o parlamentar.
Participaram da audiência em Florianópolis representantes da UCE; da Educação para Jovens e Adultos (EJA); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); da Pastoral de Juventude (PJ); dos movimentos de mulheres, da juventude rural e dos jovens negros; da Central Única dos Trabalhadores (CUT); além do presidente estadual do PT, José Fritsch; do coordenador municipal da Juventude de Florianópolis, Guilherme Fontes; e do vereador de Itajaí Giovani Felix (PT).
Agência AL
