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Curitibanos e Chapecó recebem debates sobre PL do Conselho da Juventude
Nesta semana acontecem mais duas audiências com objetivo de reunir análises e propostas de alterações ao projeto de lei 284/2013 - que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado. A primeira será quinta-feira (24), às 19h, no auditório da Secretaria de Educação de Curitibanos. A segunda na sexta-feira (25), também às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários.
O Conselho é um espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos na definição de políticas públicas e há divergências entre Governo e movimentos, quanto ao texto da proposta. As audiências públicas acontecem em todas regiões do Estado, para ouvir os jovens em relação aos detalhes do projeto. A proposição foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor do texto base da lei que autorizou a criação do Conselho, em 2009.
A primeira audiência pública, em Criciúma, no dia 30 de setembro, reuniu cerca de 120 jovens de diversos movimentos e demonstrou que não há unanimidade em relação ao projeto. “Apresentamos o texto em um telão e os representantes dos grupos apontaram, um a um, pontos que precisam de alterações. Reunimos estas colaborações e vamos seguir fazendo o mesmo nas outras audiências, inclusive esta, em Joinville”, explica Padre Pedro.
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284 pelo Governo do Estado, em agosto deste ano.
Propostas
Entre as principais propostas de mudanças feitas nas primeiras audiências estão questões como a mudança do caráter consultivo para deliberativo, o que garante atuação mais expressiva, na avaliação dos representantes de entidades do meio urbano e rural que participaram do debate. “É uma proposta que precisa dialogar com a sociedade e com os movimentos organizados da juventude. Precisa ser deliberativo para que os próprios jovens, através das diversas entidades que os representam, construam políticas públicas e tenham capacidade de trabalhar ações em conjunto. De outra forma será um órgão sem possibilidade de influenciar nas ações de governo”, observou o representante da Pastoral da Juventude do Estado, Uilian Dalpiaz.
A questão também foi abordada por outros participantes, entre eles, o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker. “O projeto não pode favorecer o Governo do Estado, mas sim o coletivo da juventude. O caráter consultivo não contempla isso, da mesma maneira que a paridade de membros”, destacou Becker, lembrando que a UCE também propõe a ampliação de 20 para 30 membros e a adoção de um critério que garanta um terço dos representantes do Governo do Estado e dois terços de entidades da sociedade civil. “A igualdade dos membros pode até parecer boa, no entanto, o próprio modelo nacional prevê 75% de membros da sociedade e 25% do Governo do Estado porque o interesse majoritário é da sociedade. Temos o mesmo posicionamento em relação a esta questão”, complementou Rodrigo Szymanski, do Instituto Catarinense da Juventude (ICJ).
Cássio Turra - Assessoria de Imprensa
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
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