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Em Joinville, jovens sugerem mudanças em PL que cria conselho estadual
Os jovens da Região Norte do estado querem que o Conselho Estadual da Juventude de Santa Catarina (Conjuve-SC) tenha em sua composição um maior número de representantes das entidades ligadas à juventude. O assunto foi discutido na noite desta quinta-feira (10), em audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Joinville para tratar do Projeto de Lei (PL) 284/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conjuve-SC.
Representantes de entidades ligadas aos jovens e autoridades de municípios da Região Norte e do Vale do Itajaí participaram do encontro. Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), proponente da audiência, o objetivo é aprimorar o texto do PL, em tramitação na Assembleia desde agosto.
“São vários anos de muita organização e debate por parte da nossa juventude para se chegar à criação desse conselho. Agora, queremos colher a opinião da juventude para que ela possa ter uma ferramenta que discute e consolide as políticas públicas para os jovens em Santa Catarina”, afirma o deputado.
Representatividade
Durante a audiência, os participantes discutiram os 14 artigos do projeto de lei. O artigo 3º, que trata da composição do conselho, foi o ponto mais polêmico do debate. No texto encaminhado pelo governo estadual, o Conjuve será formado por 20 conselheiros, sendo dez representantes de entidades governamentais e dez de entidades não governamentais ligadas à juventude.
Para o coordenador estadual da Pastoral da Juventude (PJ), Uilian Dalpiaz, a paridade entre o governo e sociedade civil na composição do conselho não é adequada. “A PJ defende que a sociedade civil, as organizações sociais, a juventude, tenham uma representação maior. Os jovens merecem participar de todas as tomadas de decisão para as políticas públicas voltadas para a juventude”, considera.
A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Danieli Ferreira, defendeu que o governo tenha 1/3 das vagas do conselho e que os 2/3 restantes sejam ocupados pela sociedade civil, conforme preconiza os Princípios de Paris. “Essa repartição já ocorre em outros conselhos estaduais do país. No Conselho Nacional da Juventude, a participação da sociedade também é maior”, diz. Danieli também defendeu que 50% das cadeiras do conselho sejam reservadas para as mulheres.
O pastor Carlos Alberto sugeriu que o número de conselheiros passe de 20 para 30. As dez vagas a mais seriam destinadas para representantes da sociedade civil sem ligação direta com entidades não governamentais. “É importante que as pessoas não ligadas a essas entidades também tenham voz no conselho”.
Mais autonomia
Além da questão da representatividade, a participação do Executivo no Conjuve-SC também foi alvo de debates. O coordenador da PJ defendeu que além do caráter consultivo, o conselho tenha caráter fiscalizador e deliberativo. “O objetivo é permitir que os jovens tenham poder de tomar decisões. Da forma como está, o conselho poderá ser submisso aos interesses do governo”, explica Uilian Dalpiaz.
O vereador de Brusque Felipe Belotto Santos (PT) criticou o fato do parágrafo quarto do artigo 6º do PL determinar que o presidente do conselho seja designado pelo governador a partir de uma lista tríplice apresentada pelos conselheiros. “Não cabe ao governador essa escolha. O presidente tem que ser eleito entre os próprios conselheiros”, acredita. Da mesma forma, o fato do regimento interno do Conjuve-SC ser submetido à aprovação do governador, como determina o artigo 2º, foi criticado pelos participantes do encontro.
Debate pelo estado
A audiência pública de Joinville foi a segunda de um ciclo de cinco encontros regionais que serão realizados pela comissão para debater com a juventude catarinense do teor do PL que cria o Conjuve-SC. A primeira audiência foi realizada em Criciúma, no dia 30 de setembro. As demais serão em 24 de outubro, em Curitibanos; 25 de outubro, em Chapecó; finalizando o ciclo em 5 de novembro, em Florianópolis.
Segundo o deputado Padre Pedro Baldissera, após as audiências, o PL vai tramitar nas comissões com as sugestões apresentadas nos encontros regionais. O objetivo é que a proposta seja aprovada até o fim do ano.
Agência AL
