Finanças altera cronograma de tramitação dos projetos do PPA e do Orçamento 2013

Deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprecia na próxima quarta-feira (21) o relatório conclusivo sobre o Projeto de Lei 310/2012, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e o relatório preliminar ao Projeto de Lei 311/2012, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2013. O relator das matérias é o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).
A nova data para apresentação dos pareceres foi definida com a aprovação, pelos membros da comissão, de uma adaptação ao cronograma de tramitação das matérias. “A apresentação, que seria no dia de hoje, ficou para a semana que vem, em razão da grande quantidade de emendas feitas ao projeto de lei do PPA. Também postergamos a apresentação do relatório preliminar da LOA para dar oportunidade aos parlamentares de encaminharem emendas à matéria”, disse Vieira.

Novos prazos
De acordo com o cronograma aprovado, o deputado apresenta no dia 21 o parecer conclusivo do PPA, com o exame final das 97 emendas propostas pelos parlamentares. Com a aprovação do relatório na comissão, o PL deve ser votado em Plenário no dia 27 de novembro. A votação da redação final está prevista para 29 de novembro.
O período para apresentação de emendas ao projeto da LOA será de 22 a 27 de novembro. Conforme o cronograma, o parecer conclusivo do relator deve ser apreciado em 12 de dezembro e a votação em Plenário da redação final do projeto deve ocorrer em 19 de dezembro.

Inclusão de emendas no Orçamento
O presidente da CFT destacou o acordo firmado nesta terça-feira (13) com o governo quanto à inclusão de emendas parlamentares no Orçamento do Estado. Segundo Vieira, são duas situações distintas.
A primeira refere-se às ações aprovadas nas audiências do Orçamento Regionalizado. “Tudo aquilo que a sociedade decidiu que deve ser feito em cada uma das regiões já está incluído na LDO por emenda do relator. Agora, na tramitação do PPA e da LOA, cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhar as emendas à Assembleia. Se alguma ação não for incluída, o relator fará por emenda parlamentar”, explicou.
A outra situação é sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares a serem incluídas no PPA e na LOA. “Faremos um exame conjunto entre a Comissão de Finanças e a Secretaria da Fazenda para que possamos apreciá-las, tentando aproveitar o máximo possível”. (Ludmilla Gadotti)

Cronograma de tramitação do PL 310/2012 – Revisão do PPA 2013-2015

• 21 de novembro: relator apresenta o parecer conclusivo
• 22 de novembro: publicação do parecer conclusivo
• 27 de novembro: votação do projeto em Plenário
• 28 de novembro: o projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final
• 29 de novembro: votação em Plenário da redação final
• 3 de dezembro: publicação da redação final
• 4 de dezembro: Mesa encaminha autógrafo ao governador para sanção

Cronograma de tramitação do PL 311/2012 – LOA 2013

• 21 de novembro: apresentação do parecer preliminar
• 22 de novembro: publicação do parecer preliminar
• 22 a 27 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares
• 12 de dezembro: relator apresenta parecer conclusivo
• 13 de dezembro: publicação do parecer conclusivo
• 18 de dezembro: votação do projeto em Plenário
• 19 de dezembro: o projeto retorna à Comissão de Finanças e Tributação para elaboração da redação final
• 19 de dezembro: votação em Plenário da redação final
• 20 de dezembro: publicação da redação final
• 21 de dezembro: Mesa encaminha autógrafo ao governador para sanção