Comissão de Finanças aprecia relatório do Orçamento 2013 nesta quarta

Deputado Marcos Vieira é o relator do PL do Orçamento

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprecia na quarta-feira (14) o parecer do presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), sobre o Projeto de Lei 311/12, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2013. Ao todo, foram apresentadas 91 emendas, todas em origem parlamentar, ao projeto.
No parecer, o relator indicará se acatará ou não as emendas, que devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, aprovada em julho deste ano, e no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Com a aprovação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação, o PL do Orçamento segue para votação em Plenário.

Apreciação de vetos
Devido ao feriado nacional da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15), a semana terá apenas duas sessões ordinárias: terça e quarta-feira, às 14 horas. Na pauta, consta a apreciação de 21 vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de origem parlamentar, prevista originalmente para a semana passada.
Entre os projetos vetados, destaque para o nº PL 443/11, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que regula no estado a venda de produtos e serviços através do telemarketing; o PL 255/11, do deputado Darci de Matos (PSD), que institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de Hepatite tipos B e C, voltada principalmente aos profissionais que atuam em salões de beleza e estabelecimentos análogos; e o PL 199/11, do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que denomina Francisco Leopoldo Fleith a rodovia que liga a BR 101 à avenida Nereu Ramos, no município de Penha. Atualmente essa rodovia chama-se Paulo Stuart Wright, ex-deputado estadual catarinense que foi cassado e desapareceu durante a ditatura militar. (Marcelo Espinoza)