Finanças adia relatórios conclusivos ao PPA e LOA e fará extraordinária dia 12

Comissão de Finanças e Tributação reunida na manhã desta quarta-feira, 4

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou que foi adiada para a reunião do colegiado do próximo dia 11 a apresentação dos relatórios conclusivos ao Plano Plurianual para 2020-2023 (PL 305/2019) e à Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 352/2019).

O adiamento, conforme disse, se deve ao prolongamento do prazo concedido aos deputados para a apresentação das emendas. “Só de emendas impositivas (de execução obrigatória pelo governo), já há mais de 1.250, entre outras de iniciativa dos deputados, o que impede que cumpramos o cronograma anteriormente estabelecido.”

Vieira também adiantou que, com a concordância dos demais parlamentares e do governo, irá propor, como relator, uma alteração nos percentuais mínimos, por área, para aplicação dos recursos destinados por meio das emendas impositivas. A proposta é reduzir de 50% para 25% para a saúde; manter os 25% para a educação e elevar de 25% para 50% a possibilidade de investimentos nas demais áreas, como segurança, infraestrutura, turismo, etc.

Limpar a pauta
Os deputados que integram a Comissão de Finanças também acertaram a realização de uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira, dia 12, às 9h30, para a votação das últimas matérias em análise no colegiado.

Entre os projetos que devem ser votados na ocasião estão o PL 435/2019, conhecido como “PL do rescaldo” por contemplar com tratamento tributário diferenciado itens e segmentos que não tiveram seus incentivos validados em propostas anteriormente encaminhadas pelo Poder Executivo; o PL 458/2019, que regulamenta a redução de alíquotas de ICMS a setores que já tiveram seus benefícios restituídos; o PL 430/2019, que possibilita a compensação de créditos tributários com precatórios; além do PL 431/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo de 344 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

“Prevendo o tempo curto nós elaboramos um calendário para tratar desses projetos, que são extremamente importantes. Nós queremos limpar a pauta e dar condições para que o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), elabore a pauta de votações em plenário dos dias 17 e 18“, disse Vieira.