Em ato solene, SJSC instala Comissão da Verdade, Memória e Justiça

Comissão da Verdade, Memória e Justiça

Com a missão de colher depoimentos, informações e documentos sobre jornalistas que foram vítimas da ditadura militar no estado, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) lançou oficialmente a Comissão da Verdade, Memória e Justiça durante audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (05), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa.
Segundo o coordenador do projeto “Direito à Memória e à Verdade”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, a missão assumida por comissões como a dos jornalistas catarinenses é uma das tarefas mais urgentes do Brasil.
Em seu pronunciamento, Viana destacou que se trata do esclarecimento dos crimes da ditadura e de todos os danos causados à sociedade brasileira. “O tema não interessa apenas a alguns familiares e amigos de presos, desaparecidos e assassinados, interessa a toda a sociedade, pois eles mataram o sonho de uma geração, com resquícios presentes ainda hoje”, disse. “Os jornalistas, com relatos consistentes, podem ajudar a desmascarar a ditadura. Se a pressão social existir, vamos desvendar muitos mistérios”, completou o ex-preso político no período da ditadura militar.
Na opinião do jornalista e escritor Paulo Markun, autor do livro “Meu Querido Vlado - a história de Vladimir Herzog e do sonho de uma geração”, a comissão catarinense deve pesquisar fatos, episódios e personagens locais e disponibilizar o resultado do trabalho ao público, de forma transparente e de fácil compreensão. “A questão do resgate da história é importante, demanda trabalho e esforço, e por isso a comissão pode colaborar. É uma oportunidade de descoberta, de esclarecimento, e, eventualmente, de punição”.
Markun salientou que o trabalho deve ser orientado pelo rigor da pesquisa e alertou que na base de dados disponível há muitas informações distorcidas ou mentirosas. Outro ponto destacado pelo jornalista é o valor da iniciativa. “Se ficarmos somente na questão de resgate da memória, já estaremos dando um grande passo para que a história não se repita”, falou.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que coordenou o evento, também defendeu o resgate histórico da ditadura.  “Precisamos conhecer a verdade. De forma geral, os militares são estigmatizados pelos fatos do passado. Se conhece muito pouco da história, inclusive a de muitos militares que também foram vítimas da ditadura. Só tem a perder quem cometeu crimes”, afirmou.

Comissão da Verdade, Memória e Justiça
A criação da comissão catarinense é resultado de um movimento encabeçado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Os resultados dos levantamentos feitos em Santa Catarina e em outros estados serão encaminhados à Comissão Nacional Memória, Verdade e Justiça dos Jornalistas, lançada pela Fenaj em novembro de 2012.
Esta comissão fará o compilamento das informações recebidas e enviará um relatório à Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011 e instituída pelo governo federal em maio deste ano com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
De acordo com o presidente do SJSC, Valmor Fritsche, o trabalho da comissão será iniciado imediatamente e seguirá até o dia 31 de março. “É uma satisfação poder dar essa contribuição em respeito à memória de tantas pessoas perseguidas, torturadas, assassinadas nesse período”, frisou.
A comissão catarinense é composta pelos jornalistas Celso Martins, Leonel Camasão, Paulo Lehmkuhl Vieira, Elaine Borges e pelo professor e advogado Prudente José Silveira Mello, assessor jurídico do sindicato e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Mello enfatizou que o processo deve ser pautado no compromisso de garantir a reparação, buscar a memória e trazer a verdade à tona, identificando os criminosos da época e os colocando no rol de culpados. “Devemos lembrar que foram interrompidos projetos de vida e mais, foi interrompido um projeto de país, com consequências sentidas até hoje”.
A jornalista Elaine Borges ressaltou em sua fala a responsabilidade de realizar esse trabalho. “É uma missão muito séria. Nesse primeiro momento, há uma lista com cerca de 400 pessoas das quais devemos levantar informações, pesquisar a respeito”.
A instalação da comissão é uma promoção do sindicato em parceria com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher do Parlamento catarinense, Cesusc e Instituto Paulo Stuart Wright. A audiência pública foi proposta pelas deputadas Luciane Carminatti (PT) e Angela Albino (PCdoB).

Proposta de Comissão Estadual da Verdade
Na ocasião, foi entregue a Gilney Viana uma cópia do Projeto de Resolução 4/2012, de autoria da deputada Angela Albino, que tramita no Parlamento catarinense.
A proposição trata da criação da Comissão da Verdade do Estado de Santa Catarina no âmbito da Assembleia Legislativa para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade na apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no estado ou praticadas por agentes públicos estaduais no período de 1964 até 1985.

Homenagem a Niemeyer
Durante o evento, com o comunicado da notícia de falecimento de Oscar Niemeyer, todos os presentes fizeram um minuto de silêncio em memória do arquiteto brasileiro, que faleceu aos 104 anos. Entre suas mais importantes e conhecidas obras estão os prédios públicos projetados na criação de Brasília.
A política e a militância sempre estiveram presentes na vida de Niemeyer. Em 1945 filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro e durante a ditadura militar passou um período exilado na França.  (Ludmilla Gadotti)