Direitos Humanos aprova PL sobre cota para vigilantes do sexo feminino

Comissão de Direitos Humanos da Alesc se reuniu na tarde desta quarta-feira (4)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (4), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 361/2016, do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), que reserva vagas para mulheres nos contratos celebrados pelo Estado nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores. A proposta prevê que 20% das vagas devem ser ocupadas por vigilantes do sexo feminino. O relator da matéria foi o deputado César Valduga (PCdoB).

Os membros da comissão também aprovaram a realização de duas audiências públicas. Uma delas ainda depende de aval da Mesa da Assembleia, pois será realizada no município de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina. O objetivo do encontro, conforme o requerente, o deputado Dirceu Dresch (PT), será discutir a criação de um parque na região dos cânions. O empreendimento que pode prejudicar uma comunidade quilombola que vive na área onde será criado o parque.

A outra audiência vai tratar do tráfico de seres humanos. Ela foi solicitada pela professora universitária Lourdes Alves. O encontro deverá ser realizado na Assembleia, em data e local a serem definidos.

(com informações de Maria Helena Saris, da TVAL)