Deputados debatem MP que reduz repasse governamental para SC Saúde

A Medida Provisória 214/2017, de autoria do governo do Estado, foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na manhã desta quarta-feira (20). A MP reduz temporariamente a contribuição do Poder Executivo para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - SC Saúde, no período de julho a dezembro de 2017, de 4,5% para 0,5%. O governo deixará de aportar no fundo do plano de saúde dos servidores públicos R$ 96 milhões, no período, e justifica a medida em razão da crise econômica, que provocou uma redução da receita líquida disponível de 4,7% nos dois últimos anos.

O deputado Milton Hobus (PSD), relator do projeto na CFT, apresentou voto pela aprovação da MP conforme o texto original, explicando tratar-se de uma medida de gestão que não compromete a saúde financeira do plano de saúde, que terminará o ano com R$ 400 milhões em caixa. “Esse projeto é para o bem de Santa Catarina. O governo tem, através de suas atitudes, demonstrado muita responsabilidade em seus atos”, defendeu Hobus. Ele acrescentou que o déficit de receita está repercutindo justamente no setor de saúde.

Durante a discussão, o deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou a falta de carimbo na destinação do recurso que deixará de ser depositado pelo governo e a não previsão de restituição desse valor. Em seu voto, o relator não acatou cinco emendas protocoladas na comissão, as quais visavam destinar os recursos economizados ao fundo estadual de saúde, bem como estabelecer prazos para a restituição dos valores que o governo não aportará nesses seis meses.

A deputada Luciane Carminatti (PT) questionou a falta de paridade na medida, já que o servidor continuará contribuindo com 4,5% de seu rendimento. “Se existe crise econômica para o governo, existe para o servidor também. Se há superávit no fundo, deveríamos diminuir o percentual para as duas partes, governo e servidores. Quem sustentará o fundo será o servidor, que continuará aportando 4,5% , isso não é justo e não é equitativo”, argumentou.

Os deputados Fernando Coruja e Luciane Carminatti pediram vista do projeto, que deve voltar à pauta na próxima semana. A MP tramita em regime de urgência.