Deputados aprovam 20 projetos na penúltima sessão antes do recesso

Sessão ordinária desta quarta-feira (12)

Vinte matérias foram aprovadas pelos deputados na sessão desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a penúltima antes do recesso parlamentar de julho. Destaque para o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, matérias do Poder Executivo que tratam de redução de gastos públicos e propostas relacionadas ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública Estadual (DPE). A relação completa de projetos aprovados está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Por unanimidade, o PL 103/2017, que trata da LDO 2018, foi aprovado sem questionamentos dos deputados. A proposta recebeu quatro emendas ao anexo de metas e prioridades na Comissão de Finanças e Tributação, todas de autoria da bancada do PT, que foram acatadas pelo relator, o deputado Marcos Vieira (PSDB). “As emendas da bancada do PT foram aprovadas com o intuito de fazer a adequação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a LDO”, explicou Vieira. São emendas que incluem ações já previstas nas outras peças orçamentárias, mas que não constavam na LDO, conforme o deputado.

O PL 103/2017 é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para o ano que vem. Nele constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc.. Para 2018, o Estado trabalha com um orçamento total estimado em R$ 26,3 bilhões.

A proposta passará pela votação da redação final na sessão desta quinta-feira (13) e depois segue para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

TJSC e DPE
Ainda na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram dois projetos, um de origem da Defensoria Pública Estadual (DPE) e outro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O PL 25/2017, de autoria da Defensoria Pública, foi aprovado com o texto original, também com relatório de Marcos Vieira. O projeto prevê reajuste salarial de 115% aos defensores públicos, como forma de equiparar o salário desses profissionais ao que é praticado em outras regiões do país. O índice será aplicado de forma gradual, até 2019.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2017, encaminhado pelo Poder Judiciário estadual, trata da habilitação profissional dos ocupantes de cargos de analista administrativo. As duas matérias terão a votação da redação final na sessão desta quinta e seguem para sanção do Executivo.