Degradação ambiental das lagoas de Sombrio e Caverá será encaminhada ao MPF

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente decidiu nesta terça-feira (12) que vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) denúncia sobre a situação da Lagoa do Sombrio e da Lagoa do Caverá, localizadas no Sul do estado, por estarem sofrendo perda da lâmina d’água em função da degradação ambiental e do assoreamento. Os deputados também vão solicitar audiência com o governador Carlos Moiséis (PSL) para solicitar apoio a projetos que revitalizem o complexo lagunar, considerado como uma das maiores reservas de água doce de Santa Catarina.

A decisão ocorreu após a apresentação da situação realizada pelo presidente do Codema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) de Sombrio, Edmilson Colares, e pelo vereador da cidade, Marcello Fagundes Areão (PT), atendendo solicitação do deputado Fabiano da Luz (PT). Os problemas na Lagoa do Sombrio e na Lagoa do Caverá, localizadas na mesma região, já haviam sido tema de audiência pública da comissão em 2015. Do evento, foi levantada uma série de documentos que agora serão reunidos e entregues ao MPF e ao governo estadual, informou o presidente do colegiado, deputado Ivan Naatz (PV).

Com 54 km2 de área, a Lagoa de Sombrio é o maior reservatório de água doce do estado e banha os municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres e Balneário Gaivota. A Lagoa do Caverá, que banha os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio, também encontra-se em alto estágio de degradação ambiental, segundo o vereador e o presidente do Codema de Sombrio.

Situação das lagoas
Diversos estudos foram realizados nas duas últimas décadas e apontam a situação de degradação ambiental nas duas lagoas. Em 2000 o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para proibir o plantio de arroz e exigir a recomposição da mata ciliar às margens da Lagoa do Sombrio. Essa ação tramitou durante dez anos e, mesmo após o julgamento, o plantio de arroz não respeita a margem de 100 metros estabelecida pela Justiça, e os produtores seguem despejando defensivos agrícolas na lagoa e a falta de saneamento básico agrava a degradação, informaram os convidados na reunião da Comissão.

Segundo o vereador e o presidente do Codema, atualmente a população do município não tem mais acesso à lagoa porque as margens foram tomadas pela braquiária, uma gramínea invasora que já se espalhou por cerca de 100 hectares, conforme estudos realizados na área. Outra causa de degradação relatada foi a correção da sinuosidade do canal que liga a lagoa ao rio Mampituba.

Aprovados
Durante a reunião do colegiado também foram aprovados os requerimentos do deputado Coronel Mocellin (PSL) para realização de uma audiência pública para tratar da ampliação da faixa de areia da Praia do Gravatá, em Navegantes, em data e horário a ser definidos, e do deputado Ivan Naatz para realização de uma audiência pública, no dia 13 de março de 2020, às 14h, na Assembleia Legislativa, para debater os cruzeiros marítimos em Florianópolis.

Cavalos Percheron
O colegiado vai promover uma audiência pública, em data e local a serem definidos, atendendo requerimento do deputado Ivan Naatz, para discutir o Projeto de Lei 131/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que altera o parágrafo único do artigo 9º do Código Estadual de Proteção aos Animais. Atualmente, o artigo proíbe a utilização de animais em competições nas quais sejam obrigados a arrastar carretas sem rodas e com pesos, conhecidas por "zorra". O projeto de Minotto exclui os cavalos da raça Percheron e seus familiares desta proibição.

Projetos de leis
Os deputados membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovaram o PL 179/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL), que institui o selo empresa humanitária de Santa Catarina, e o PL 268/2018, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do estado a Festa da Tainha de Balneário Rincão. Também foi aprovado o PL 339/2019, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.