Decreto que altera ICMS mobiliza parlamentares e empresários

Nilson Gonçalves (PSDB) manifestou preocupação em relação à demanda das entidades empresariais.

A reação contrária de entidades empresariais catarinenses ao decreto estadual que modificou a tributação de ICMS no Estado promete movimentar a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19).

Instituições como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) organizam a vinda de empresários de todo o Estado ao Palácio Barriga Verde para reivindicar aos parlamentares a revogação do Decreto 1.357/2013, que entrou em vigor no início do mês.

O texto determina que, ao comprar produtos vindos de fora de Santa Catarina, as empresas devem pagar ao fisco estadual o valor referente à diferença entre a alíquota do ICMS praticada pelo governo catarinense, que pode chegar a 25%, e a cobrada nas operações interestaduais, que é de 12% para produtos nacionais.

O governo alega que a medida busca proteger a indústria catarinense ao eliminar uma distorção que tornava mais vantajosa a compra de bens de fornecedores de outros estados. Mas as entidades rebatem dizendo que a medida provoca ampliação da carga tributária e aumento de preços para consumidor final, especialmente no caso das micro e pequenas empresas.

O tema será discutido em uma reunião do Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista marcada para as 17h desta quarta-feira (19), no Auditório Deputada Antonieta de Barros, mas já marcou presença nos pronunciamentos no plenário na sessão da tarde desta terça-feira.

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) reforçou a necessidade de avaliar a demanda empresarial, mas defendeu a busca de um meio termo, que mantenha a ideia de proteção à indústria.

Já o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu a revogação do texto, alegando que a medida pode, inclusive, ser considerada inconstitucional.