Deputados debatem antecipação de ICMS e recursos para educação

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis

A discussão sobre o Decreto 1357/2013, do governo do Estado, que obriga o recolhimento antecipado de ICMS (diferença entre a alíquota interna e a interestadual) na compra de mercadorias de outras unidades da federação destinadas à comercialização ou industrialização foi o principal assunto levado à tribuna pelos parlamentares na sessão de hoje (19). O decreto será discutido com as lideranças empresariais amanhã à tarde (20), em reunião convocada pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Varejista. Centenas de empresários estão se mobilizando para participar do evento, conforme adiantaram os parlamentares.

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) afirmou que a mobilização dos empresários está grande. Somente em Joinville vários ônibus foram contratados para transportar os empresários que pretendem participar da reunião. Nilson informou que os parlamentares receberam uma nota de repúdio ao decreto governamental, assinada por 12 associações de classe e 145 associações empresariais, as quais representam pelo menos 27 mil empresas.

Os parlamentares esperam que o debate do tema, na reunião de amanhã, permita encontrar uma solução para evitar que as micro e pequenas empresas catarinenses que consomem insumos de outros estados continuem arcando com essa sobrecarga de tributação. Ao mesmo tempo, entendem que a medida foi tomada pelo governo para proteger a indústria catarinense e fortalecer o mercado interno.

A deputada Ana Paula Lima (PT) destacou que a medida governamental, em vigor desde 1º de fevereiro, na prática aumenta a tributação para as empresas que compram mercadorias de fora do estado e precisam pagar a diferença de ICMS. “Declaramos apoio às entidades de micro e pequenas empresas que estão na luta pela anulação dessa medida. O nosso partido entrará com um projeto que propõe a revogação do decreto”, adiantou. Já o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a validade do decreto pode ser questionada judicialmente. “A medida vai contra o Simples nacional e aumenta em 5% a tarifa de ICMS para a micro e pequena empresa.”

Educação
O lançamento do Pacto da Educação, pelo governo do estado, na segunda-feira, repercutiu no pronunciamento de deputados que analisaram o rumo da educação em Santa Catarina. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) afirmou que a “nova arrancada na educação fará com que a área se torne realmente uma prioridade em Santa Catarina”. O anúncio do governo prevê investimentos de R$ 500 milhões nos eixos: pedagógico, estrutura e gestão. Em aparte, o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) afirmou que saúde, educação e alimentação caminham juntas e são essenciais para a dignidade da população. “Com conhecimento vamos fazer um país mais democrático”, ressaltou.

Por outro lado, o deputado Neodi Saretta (PT) relatou a situação precária de algumas escolas, que está impedindo que muitas crianças voltem às aulas. Ele leu trechos de um manifesto encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), no qual a entidade critica o Pacto da Educação. A categoria reclama por não ter sido chamada para discutir a aplicação desses recursos e as prioridades da área.

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou um balanço das atividades realizadas por ela na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nos últimos dois anos, e comparou o diagnóstico feito com algumas medidas anunciadas pelo governo. “O pacto prevê a contratação de 1.661 professores em concurso público, mas temos 12 mil professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), portanto esse número é muito pequeno, equivale a 15% das vagas existentes”, analisou.

Falta de médicos
Há vagas sobrando para profissionais médicos nos municípios do interior do país. Conforme o deputado Nilson Gonçalves, a falta de médicos no sistema público de saúde é tão grande que, no recente encontro de prefeitos e prefeitas realizado em Brasília, mais de 2,5 mil prefeitos assinaram documento pedindo que o governo federal autorize a atuação de profissionais formados no exterior no programa Estratégia de Saúde da Família. Conforme dado apresentado por ele, existe no Brasil 1,5 vaga de trabalho para cada médico formado.

Já o deputado Aguiar defendeu que não faltam médicos, mas boas condições de trabalho no interior, por isso os profissionais não se interessam pelas vagas existentes. Ele acredita que o credenciamento de alta complexidade das unidades hospitalares situadas no interior do país poderia melhorar a infraestrutura e atrair um número maior de profissionais.