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Conselho estadual apresenta demandas da Conferência do Idoso
Em meio às mobilizações em torno do Dia Internacional do Idoso, celebrado nesta terça-feira (1º), o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC) apresentou aos deputados integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso as 20 demandas aprovadas na 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 2 de setembro, no Centro de Eventos da UFSC, que reuniu mais de 400 delegados e 180 observadores de 290 municípios catarinenses.
Além das demandas apresentadas, a implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) públicos, que incluem os asilos e as casas de repouso, foi apontada como reivindicação principal dos conselheiros.
Para celebrar a data, participaram da reunião a presidente do CEI, Ivani de Fátima Arno Coradi, e a vice-presidente Ariane Angioletti, que entregaram um documento com as 20 demandas aprovadas pela Conferência Estadual dos Idosos. Elas relataram que o evento condensou e priorizou as 5.800 propostas apresentadas pelos conselheiros municipais e selecionou elas em quatro eixos principais: políticas públicas, educação, enfrentamento a violência contra a pessoa idosa e os conselhos de direitos.
De acordo com as conselheiras, as demandas não solicitam criação de leis específicas, mas que elas sejam regulamentadas ou que os governos estadual e municipal coloquem em práticas legislações existentes. “Todas as propostas pedem efetivação de leis ou questões de adaptações nos municípios, além de precisarmos de servidores capacitados para atender as demandas dos idosos”, reforçou Ivani. Elas também destacaram a importância da implantação de ILPI público em Santa Catarina, lembrando que atualmente há mais de 80 deles privados, que não atendem os idosos mais carentes.
Ivani explicou que atualmente as prefeituras têm que comprar vagas nestes estabelecimentos para atender idosos, mas como não há em todas as cidades, muitas vezes idosos são locados em municípios distantes de suas famílias. “Precisamos de ILPI regionais ou municipais, que sejam públicas e atendam a demanda que tende a aumentar”, completou Ariane. Criado no ano de 1990, o CEI-SC é formado por 28 integrantes indicados por órgãos de governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos, e tem como objetivo deliberar sobre as políticas de direitos voltadas aos idosos e acompanhar a sua efetivação.
O conselho também recebe denúncias sobre maus-tratos contra idosos – tais como negligências, agressões físicas e psicológicas e exploração financeira – e as encaminha ao Ministério Público e aos órgãos responsáveis nos municípios. “Os casos de maus tratos são uma questão muito séria, geralmente realizada pelos próprios familiares, o que leva grande parte dos fatos a não serem denunciados”, observou a presidente da entidade.
Legislação
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, deputado Ricardo Alba (PSL), informou que o documento entregue pelo Conselho Estadual será encaminhado a todos os deputados da Assembleia Legislativa para que ocorra um trabalho em conjunto para atender as demandas.
Informou ainda que os deputados membros da comissão irão articular junto ao governo estadual e aos prefeitos para que seja colocada em prática a legislação existente, lembrando que Santa Catarina é um dos estados mais longevos da federação e por isso deve estar à frente da luta pelos direitos dos idosos.
O deputado Sergio Motta (Republicanos) enfatizou que as leis existentes em favor dos idosos devem ser colocadas em prática e que deve haver um incentivo para que os brasileiros respeitem mais os idosos. Observou que na Europa há todo um respeito aos idosos, tanto em relação às filas, acentos de ônibus, trens e metros, mas que isso ainda não é praticado efetivamente no Brasil.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que como cidadão, médico e político, considera que o mais importante para os idosos é a sua independência, por isso defende uma política de inclusão digital. “É comum percebemos em agências bancárias a dificuldade dos idosos com os caixas eletrônicos e neste momento é que começa a violência financeira contra eles. É necessário incluir eles neste mundo digital.”
Caropreso defendeu também uma maior consciência da população em respeito aos idosos, enfatizando que em 2030 o estado terá 30% de sua população formada por idosos. “Temos muito que fazer.” O parlamentar também ressaltou a importância de valorizar os voluntários, explicando que sem eles não haveria como serem promovidos os famosos bailes, cafés e eventos que atendem os idosos nos municípios.
As reivindicações:
Eixo 1- Políticas Públicas: ampliar, criar e financiar programas e projetos permanentes na área de esportes, cultura e lazer para o atendimento de idosos com a criação de um Centro de Convivência. Ampliar a rede de proteção socioassistencial local ou regional. Alterar a idade para concessão do benefício assistencial ao idoso (BPC) a partir dos 60 anos. Potencializar o atendimento na área saúde e viabilizar recursos financeiros para construção, reforma, ampliação e adaptação de moradia a pessoa idosa.
Eixo 2- Educação: promover e garantir a inclusão digital, implementar e ampliar as políticas públicas da educação para inclusão dos idosos, assegurar uma política nacional de co-financiamento para construção, elaboração e distribuição de materiais informativos, garantir o cumprimento do que propõe o artigo 22 do Estatuto da Pessoa Idosa, onde consta que nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino forma serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e promover a transversalidade de ações entre as secretarias de Educação e demais políticas públicas para implantar uma iniciativa com empresários via Sistema “S”.
Eixo 3 – Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa: garantir recursos para realização de trabalhos voltados à efetivação dos serviços destinados a pessoa idosa, capacitar trabalhadores da rede de atendimento intersetorial sobre o atendimento humanizado aos idosos, fiscalizar os empréstimos a aposentados, criar um protocolo de atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos e implantar Centro Dia municipal ou regional para atendimento da população idosa.
Eixo 4- Os Conselhos de Direitos: promover campanhas permanentes de divulgação dos direitos da pessoa idosa, garantir a realização das respectivas conferências estaduais e municipais, promover campanhas para incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas para os fundos municipais e estaduais dos idosos e fortalecer a atuação dos conselhos por meio do financiamento de um programa de capacitação permanente para conselheiros, gestores e demais profissionais da área.
