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Fundo e Conselho da Segurança são aprovados em reunião conjunta
Em reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (27), as comissões de Segurança Pública e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram pareceres favoráveis a dois projetos de lei que criam o Conselho Estadual e o Fundo Estadual de Segurança Pública. Os PLs 396/2019 (Fundo) e 397/2019 (Conselho) serão votados nesta tarde no plenário e seguirão direto para sanção do governador Carlos Moisés da Silva.
A tramitação foi acelerada porque no dia 30 de novembro, próximo sábado, termina o prazo de criação dos fundos e conselhos estaduais a tempo de habilitar as unidades da federação a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído em agosto do ano passado. A previsão é que a verba para Santa Catarina chegue a R$ 29 milhões.
“É um dinheirão que dá para fazer um monte de coisa”, avaliou a deputada Paulinha (PDT), presidente da Comissão de Trabalho.
Segundo o líder do governo e presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Maurício Eskudlark (PL), o Estado ainda não determinou como serão aplicados os recursos que vier a receber. “Isso aí vai ser definido pela própria segurança pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e IGP, que vão se habilitar, fazer os projetos e encaminhar”, explicou Eskudlark. “São procedimentos administrativos. O que fizemos foi adequar a legislação para permitir o recebimento dos recursos.”
Tramitação acelerada
A deputada Paulinha justificou a rapidez na tramitação – o projeto foi lido na sessão de 5 de novembro e está pronto para votar – como uma forma de reconhecimento à atuação da Segurança Pública no Estado, comandada pelo coronel Araújo Gomes. “O esforço todo foi feito na Casa porque a gente reconhece que o coronel Araújo, representando em sua pessoa todo o esforço da PM, tem feito um grande trabalho por Santa Catarina”, afirmou. “Claro que a gente acelerou um pouquinho a tramitação, mas é por uma causa justíssima, vale a pena.”
