Comissão debate instrução normativa que estabelece regras para piscicultura

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa debateu, nesta terça-feira (3), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, o texto da Instrução Normativa 8/2019, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que estabelece novas regras para o licenciamento das atividades de piscicultura. A instrução deixa claras as regras para a instalação de novos empreendimentos e regularização dos existentes, de acordo com o órgão ambiental.

A diretora de Regularização Ambiental do IMA, Ivana Becker, explicou que a instrução normativa foi debatida, por mais de um ano, com o setor produtivo e com os técnicos do órgão ambiental que atuam na ponta. “Com a publicação da lei estadual, este ano, ficou mais fácil concluir [a redação da instrução normativa] porque a lei deu uma segurança jurídica maior”, disse.

“Atuamos buscando, junto com todos esses setores, a regularização das atividades que já existem, hoje um número muito grande em Santa Catarina, já que é uma atividade econômica forte e que tende a crescer, procurando regularizar aquilo que realmente é possível regularizar, e estabelecer regras bem claras para os novos que vierem a se instalar”, complementou Ivana.

A diretora do órgão ambiental acrescentou que deve ser publicada nos próximos dia a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente que estabelece os enquadramentos para o licenciamento das atividades de piscicultura. “A gente está trabalhando para deixar claro esse conjunto de regras para todo mundo.”

A reunião também contou com a participação de membros do comando da Polícia Militar Ambiental no estado. O tenente-coronel Marcelo Pontes explicou aos deputados a atuação e a estrutura da Polícia Militar Ambiental no estado e citou dificuldades existentes na atuação dos policiais em função de lacunas na legislação. “Nós entendemos que a legislação precisa de alguns ajustes que possam facilitar o trabalho dos nossos policiais lá na ponta.” O comandante espera que o novo regramento da piscicultura facilite a atuação de todos.

O presidente da comissão, deputado Felipe Estevão (PSL), destacou o esforço dos agentes públicos em prol da atualização da legislação atinente ao setor. “Nós hoje temos legislações antigas, confusas, da década de 80, 90. Isso é confuso tanto para o agente de segurança pública quanto para o pescador”, disse.  “O grande desafio é atualizar a legislação”, frisou.