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Comissão de Saúde é palco de debate sobre política estadual para ostomizados
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi palco de um debate sobre a atual política Estadual para pessoas Ostomizadas. Durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (30), representantes dos pacientes apresentaram reivindicações, e a Secretaria de Estado que atende o setor, prestou contas.
Candinha Jorge de Almeida, diretora e presidente da Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada e Coordenadora do Movimento dos Ostomizados do Brasil, informou que a instituição tem recebido várias reclamações sobre falta de materiais – como bolsas coletoras diurna e noturna, entre outros – para atendimento dos ostomizados.
Ela citou ainda que em postos de saúde existe a demora para a realização dos cadastros dos pacientes em função da não substituição de funcionários em férias e, muitas vezes, não existe o atendimento ideal, por profissionais de saúde. Candinha explicou ainda que é considerado ostomizado quem precisou passar por cirurgia para ter um caminho alternativo para a saída de fezes e urina. Segundo ela, são pessoas que têm câncer, doenças inflamatórias, intestinais ou de chagas, entre outras causas, de modo temporário ou permanente.
De modo online direto de Brasília (DF), Ana Paula Batista, diretora e presidente do Movimento dos Ostomizados do Brasil do Brasil (MOBR), citou a importância “das ações sincronizadas” de todas as esferas políticas para garantir a qualidade de vida dos ostomizados e a inclusão deles.
De acordo com ela, o MOBR tem como finalidade defender e garantir os direitos destas pessoas. “Atuamos também para a criação de novos direitos que garantam o pleno exercício da cidadania, pois ainda hoje há barreiras para os ostomizados, apesar de eles serem considerados pessoas com deficiência”, lamentou.
Preocupação
Alexandre Lencina Fagundes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina, afirmou que o órgão tem “total preocupação com o assunto” e que existe o entendimento sobre as várias dificuldades. “Estamos trabalhando de forma contínua para resolver o problema e evoluir mais no tema, dar qualidade de vida e segurança, mas principalmente resgatar a autoestima destas pessoas”, assegurou.
Jaqueline Reginatto, coordenadora da área técnica da Saúde da pessoa com deficiência da SES, relatou que os problemas foram identificados em algumas Regionais de Saúde, e uma equipe irá pessoalmente buscar soluções. A coordenadora apresentou também um relatório sobre o período entre janeiro e março deste ano. A tabela indicava que um total de 4763 pessoas foram atendidas, 275.963 insumos foram fornecidos e o investimento foi de R$ 6.322.245,12. “Mas há variação diariamente de 200 novos pacientes por mês e em torno de mais 100 a 120 altas e óbitos”, comentou. Jaqueline reconheceu que produtos como o spray barreira e bolsa coletora noturna realmente estiveram em falta. “Ainda estão, por estar em trâmite de processo licitatório”, justificou.
Sobre as cirurgias de reversão, também solicitadas pela Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada, a coordenadora respondeu que os procedimentos foram prejudicados em função da pandemia mas estão sendo retomadas. Em algumas regiões, reconheceu, as cirurgias não vêm sendo feitas por “falta de acesso”. Mas, segundo Jaqueline, a Secretaria tem verba disponível para os hospitais.
Claudia Ribeiro Gonçalves, superintendente de Regulação da SES, destacou que as macrorregiões de Saúde – onde tem central de regulação hospitalar – estão fazendo a depuração da fila de cirurgias eletivas e principalmente sobre as de reversão. “Com certeza vamos avançar, principalmente nas regiões onde há rotatividade de funcionários das secretarias municipais de Saúde”, afirmou.
Presidente do colegiado, o deputado Neodi Saretta (PT) citou a importância das questões trazidas ao conhecimento do Parlamento terem resolução o quanto antes possível. Segundo ele, a comissão foi parceira de eventos anteriores semelhantes e está à disposição para outros.
Projeto aprovado
Ainda durante a reunião, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 351/2020, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco nos parques do estatado e prevê aplicação de multa de R$ 5 mil para os infratores.
Relatada pela deputada Ada de Luca (MDB), a matéria que agora vai para Comissão de Turismo e Meio Ambiente é “de interesse público”. Segundo ela, o autor da proposta justifica que quem busca vida mais saudável convive com o vício dos outros, mesmo ao ar livre. O texto, porém, não proíbe os fumantes de utilizarem ruas e avenidas para fumar, sendo assim, seu direito não é totalmente impedido.
