Aprovada cessão gratuita de medidor de glicose sem coleta de sangue
Famílias de crianças diabéticas menores de 12 anos de idade poderão receber gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), um aparelho medidor de glicose que dispensa a coleta de sangue. A proposição foi aprovada na manhã desta terça-feira (10) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), o Projeto de Lei 293/2019 vai agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter terminativo. Se aprovada, a matéria segue para discussão e votação em plenário. Relator do texto, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) defendeu a iniciativa afirmando que a medida vai, além de evitar o sofrimento das crianças, que em muitas vezes precisam fazer a coleta até 15 vezes ao dia, aumentar o controle da doença. Segundo ele, o sistema permite que as mães consigam verificar a taxa de glicemia dos filhos sem ter que tirá-los das brincadeiras, interromper as refeições ou acordá-los durante o sono.
Animais domésticos
Outra matéria que continuará sendo avaliada na Alesc é o Projeto de Lei 355/2019, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). A matéria prevê a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos e conveniados e cadastrados no SUS. O relator da matéria, deputado Ismael dos Santos (PSD), revelou que tinha receio sobre a ideia quando iniciou a análise da proposta. “Mas pesquisei e tive a certeza de que a Terapia Assistida por Animais pode auxiliar significativamente o tratamento de doenças, até por ser reconhecida em vários países, incluindo o Brasil.”
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) sugeriu que, caso vire lei, a medida seja regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o deputado Coronel Mocelin (PSL), ato semelhante vem sendo empregado pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, cujos cães utilizados em ações de resgate, após o fim de sua vida útil para o trabalho, passam a atuar em terapias de tratamento de saúde. “Os relatos que temos são de ótimos resultados”, explicou. O projeto tramitará agora na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Troponina
O relatório do deputado Neodi Saretta (PT) para o Projeto de Lei 136/2019 também foi aprovado. Apresentado pela deputada Paulinha (PDT), o texto prevê a realização do procedimento de exame rápido de troponina em pacientes da rede pública de saúde. A meta é otimizar o diagnóstico de infarto agudo do miocárdio, para evitar que as pessoas sejam dispensadas das unidades hospitalares sem ter a certeza que sofreu ou não um infarto. A matéria irá agora para o plenário .
Doulas
A presença de doulas nos partos realizados nas maternidades, casas de parte e na rede hospitalar pública e privada em Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Saúde. Com parecer favorável da deputada Ada de Luca (MDB), o relatório sobre o Projeto de Lei 329/2019 ratifica a redação feita pelo governo do Estado, que pretende regulamentar a atuação das doulas, dando mais segurança jurídica ao procedimento. Caso obtenha aprovação no plenário, as doulas poderão participar do trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que suas presenças sejam solicitadas pelas parturientes, sem qualquer ônus ou vínculo empregatício.
Farmácias
Outra matéria aprovada e que vai a Plenário, o Projeto de Lei 146/2019, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), prevê que as farmácias e drogarias passem a atuar dentro do conceito de drugstore. A ideia, segundo o parecer do deputado Doutor Vicente Caropreso, é que os estabelecimentos poderão comercializar outros produtos que não sejam medicamentos. O texto indica a possibilidade de venda de próteses, muletas, colchões de água, equipamentos de nebulização, entre outros.
Caso se torne lei, o projeto também permitirá que as farmácias vendam alimentos que não contenham açúcar, lactose, glúten e gordura, como barras de cereais, chocolates e pastilhas, por exemplo. Também passa a ter validade o atendimento farmacêutico remoto, em situações de emergência ou calamidade pública.
Prestação de contas
Iniciativa do deputado Doutor Vicente, o Projeto de Lei 84/2019 passa para a etapa final de avaliação no Parlamento. O texto determina que o secretário de Estado da Saúde apresente quadrimestralmente os indicadores dos hospitais públicos do Estado em audiência pública na Alesc.
É intenção do autor que a prestação de contas traga dados como a avaliação dos resultados atingidos, além de identificar e corrigir possíveis falhas para garantir o aprimoramento constante da gestão hospitalar.