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Comissão de Pesca inicia trabalhos preocupada com seguro defeso
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa elegeu, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o deputado Felipe Estevão (PSL) para presidir os trabalhos pelos próximos dois anos e a deputada Paulinha (PDT) para a vice-presidência. A reunião também marcou a instalação do colegiado, responsável pela análise de projetos relacionados a uma das principais atividades econômicas de Santa Catarina.
Estevão, que tem uma relação bastante estreita com a atividade pesqueira, listou diversas questões prioritárias a serem abordadas. “A gente, que é de família de pescador, conhece o segmento, sabe que tem tantas necessidades. Tem o defeso, tem o terminal pesqueiro de Laguna, a pesca predatória, enfim, são pautas importantes. Viajando todo o litoral, a gente vê o quanto a indústria pesqueira pode fomentar a economia catarinense.”
Ele vê a burocracia como um obstáculo a ser superado. “Hoje, de Norte a Sul a gente viaja e vê os assuntos delicados do defeso. Precisa ter uma reavaliação, é muito burocrático, o pescador comum que às vezes não entende fica perdido.”
Na próxima semana, a comissão – formada também pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Nazareno Martins (PSB), Neodi Saretta (PT) e Volnei Weber (MDB) – deve definir o dia e horário das reuniões.
Seguro defeso
Na reunião, Paulinha fez um alerta veemente para as dificuldades vividas pelos pescadores na obtenção do seguro defeso. “Nos três estados do Sul, menos de 4 mil dos 12 mil pedidos de seguro defeso receberam. Os outros estão ainda esperando a primeira parcela desde dezembro por conta de erros no cadastro”, revelou a deputada, ex-prefeita de Bombinhas, no Litoral Norte, município com importante atividade pesqueira.
Em dezembro, o INSS passou a pagar o seguro defeso com base em um sistema em que não pode haver qualquer inconsistência cadastral. Erros como nome da mãe ou endereço, por exemplo, impedem o pagamento, mas podem ser sanados diretamente nas agências do INSS. Outros dados, no entanto, dependem de informações que apenas o Ministério da Agricultura e Pesca pode fornecer. “Aí que está o problema, pois o ministério está dizendo há 10 anos que vai fazer um novo cadastro, porque a documentação está precarizada”, explicou.
Para que essas pessoas recebam, a ministra da Agricultura e Pesca, Tereza Cristina, precisa apenas publicar uma portaria dizendo que o protocolo que autoriza o pescador a atuar de forma precarizada também é válido para fins de recebimento do seguro defeso.
“Ela fez uma portaria este ano, mas excluiu a validação do protocolo para pagamento do seguro. Ela é obrigada a fazer isso porque senão essa gente vai esperar para receber quando? No final do ano? É gente simples, que precisa desse dinheiro para comprar o arroz, o gás. O que é inaceitável é que são atos tão simples que podem dar seguridade para uma política importante.”
Cooperação técnica
A deputada garantiu que os problemas enfrentados pela pesca são simples de se resolver, mas “estão embolados por falta de diálogo, por falta de ato e por falta de regulação de competência” e que a maioria está na esfera federal.
A ideia é estabelecer um convênio de cooperação técnica entre União, estados e municípios para recadastrar os profissionais da pesca em todo o país, trabalho que, na opinião dela, o governo federal não tem capilaridade para fazer. “Nossa proposta é iniciar por Santa Catarina e que esse modelo possa ser replicado para estados como o Pará, por exemplo, que tem mais de 200 mil pescadores e pescadoras esperando pelo cadastro de pesca.”
Segundo Paulinha, há uma falta de atenção crônica com o setor. “Parece que o Brasil quer acabar com a pesca. E não tem nada a ver com partido político, com presidente, não tem nada a ver com nada. Simplesmente ninguém dá bola para a pesca.”
Ela cobrou maior envolvimento dos poderes Legislativo e Executivo do Estado para a questão. “Uma andorinha só não faz verão, não adianta eu ir à tribuna fazer um discurso. A Assembleia coletivamente precisa se envolver, o governo do Estado precisa entender que ele tem que ter uma pessoa que domine o assunto de pesca dentro da secretaria estadual para que a gente possa fazer essa construção de políticas.”
