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Comissão de Pesca debate seguro defeso no Estado
A Comissão de Pesca e Aquicultura recebeu, nesta terça-feira (14), a visita do chefe da Divisão de Gestão de Benefícios do INSS/SC, Jeferson Disson, para tratar dos problemas enfrentados por pescadores artesanais catarinenses no recebimento do seguro defeso. Em Santa Catarina, pouco mais de 2 mil dos 13 mil requerimentos de seguro defeso foram indeferidos por inconsistências no cadastro.
De acordo com o deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da comissão, a ideia da visita foi acelerar a resolução destas inconsistências para que os pescadores possam receber o mais rápido possível o benefício. “A nossa preocupação era trazer esclarecimentos, buscar celeridade no processo. Foi bem esclarecedor, de forma bem simples e prática”, afirmou o parlamentar.
A Secretaria Especial da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura (MAPA), está recadastrando os pescadores para sanar as irregularidades que geravam prejuízos com fraudes na concessão do seguro defeso. “Estamos fazendo um recadastramento, é um mal necessário, digamos assim, mas a gente crê que num futuro bem próximo tudo estará sanado”, disse Estevão. “A intenção da comissão é ajudar, é intervir de algum modo. Vamos ver a melhor maneira possível de intervir para que não atrapalhe também e seja a solução nesse processo”, completou o deputado, que também cobrou mais simplicidade no sistema de cadastramento e rapidez em questões como as licenças de pesca e da carteira de pescador.
Cadastro Geral de Pesca
Segundo Disson, o maior problema está no Cadastro Geral de Pesca (CGP), que centraliza as informações sobre quem vive da atividade no país. O processamento depende de vários bancos de dados de diferentes órgãos federais, como o Mapa, a Receita Federal e o INSS. “Dentre todos estes cruzamentos, se não tiver nenhuma inconsistência verificada, ele gera a concessão. Se tiver problema em algum desses bancos, gera a inconsistência que, quando for atualizada para o próximo seguro defeso, não vai acontecer de novo.”
Ele ressaltou que a maior parte da responsabilidade pelos atrasos é do Estado. “São problemas nas bases cadastrais, mas não exclusivamente por parte do pescador. Tem uma parte do Estado que não conseguiu atualizar ainda a contento, e no tempo em que deveria, os bancos de dados para fazer este processamento ser percentualmente mais eficaz.”
Para resolver as pendências dos requerimentos negados em Santa Catarina, a superintendência do INSS no Estado montou uma espécie de força-tarefa, após os grupos de trabalho planejados para este semestre não terem saído do papel. “A gente organizou alguns servidores para atuar especificamente nessa demanda, e as gerências executivas estão usando estes servidores nos finais de semana principalmente para fazer as análises dos requerimentos que sobraram do processamento automático”, informou Disson.
